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Pró-cidadãoPedidoStatus não claro
Blumenau ·
Requerimento Nº 2134/2026
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente a problemas estruturais na EBM Tiradentes e na EBM Professora Júlia Strzalkowska. Conforme relatos recebidos, as unidades escolares enfrentam problemas recorrentes com goteiras, calhas entupidas e crescimento de vegetação nos telhados, situações que contribuem para o surgimento de mofo nas salas de aula, comprometendo as condições adequadas de higiene e salubridade dos ambientes escolares. Além disso, há problemas persistentes no sistema de esgoto dos banheiros. Segundo os relatos, mesmo com o comparecimento da empresa responsável para realizar os serviços, a situação continua sem solução definitiva. Diante do exposto: Quais providências foram adotadas para solucionar os problemas de goteiras, calhas entupidas e vegetação nos telhados das unidades escolares? Existe previsão para a realização dos reparos necessários e para a eliminação do mofo nas salas de aula? Quais medidas foram tomadas para solucionar os problemas no sistema de esgoto dos banheiros, considerando que as intervenções realizadas não teriam resolvido a situação? Há um cronograma estabelecido para a solução definitiva dos problemas estruturais relatados nas duas escolas?
Quem ganha são alunos e professores das duas escolas, com a cobrança de reparos e de transparência sobre cronograma; quem arca é o Executivo, sem custo novo indicado no pedido.
“comprometendo as condições adequadas de higiene e salubridade dos ambientes escolares”
providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar a poda dos galhos e vegetações que estão entre os fios no seguinte logradouro: Rua José Isidoro Correia, próximo ao número 1900, no bairro Ponta Aguda?
Quem ganha são moradores da Rua José Isidoro Correia, com menos risco de falta de energia e de acidentes por galhos nos fios; quem arca é a CELESC, sem ônus relevante para outro grupo.
“É possível realizar a poda dos galhos e vegetações que estão entre os fios no seguinte logradouro”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Município fornece regularmente cateteres e demais insumos necessários aos pacientes com bexiga neurogênica? Em caso positivo, quais os critérios de acesso e como é garantida a continuidade do fornecimento? Existe atendimento especializado e multiprofissional na rede municipal de saúde para pacientes com malformações congênitas, sequelas neurológicas e necessidades urológicas complexas? Como é realizada a transição do atendimento de pacientes pediátricos com doenças congênitas ou crônicas para os serviços de saúde destinados à população adulta? Existem protocolos ou programas de capacitação dos profissionais da rede municipal para o atendimento humanizado e especializado de pessoas com deficiência, pessoas trans e outros grupos com necessidades específicas de saúde? Justificativa: O presente requerimento busca avaliar a estrutura e a continuidade da assistência prestada a pacientes com necessidades específicas e complexas, visando identificar possíveis lacunas no atendimento e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas municipais de saúde.
Quem ganha é a população que depende de cateteres, atendimento especializado e transição de cuidados, porque o pedido aumenta a transparência sobre a assistência; não há custo ou perda de direito para outro grupo.
“O Município fornece regularmente cateteres e demais insumos necessários aos pacientes com bexiga neurogênica?”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 140/2026, em 16 de outubro de 2026, que estabelece regras para a regularização de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que atendam aos requisitos previstos em seu texto; Considerando que o art. 12 da referida Emenda Constitucional prevê a admissão de agentes que já estavam vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na data de sua promulgação, desde que preenchidas as condições constitucionais, com prazo para regularização até 31 de dezembro de 2028; Considerando a existência de concurso público vigente para o cargo de Agente de Combate às Endemias em Blumenau, regido pelo Edital nº 002/2023, com candidatos aprovados em cadastro de reserva; Considerando a necessidade de transparência quanto à aplicação da nova regra constitucional e aos seus possíveis reflexos sobre o quadro de pessoal e as convocações do concurso público municipal: A Prefeitura de Blumenau já iniciou análise jurídica e administrativa para aplicação da Emenda Constitucional nº 140/2026, especialmente de seu art. 12? Em caso positivo, qual setor é responsável pela análise, em que etapa se encontra e já existem pareceres ou manifestações formais sobre o tema? Solicita-se o encaminhamento dos documentos eventualmente produzidos. Quantos agentes de combate às endemias estavam vinculados ao Município, direta ou indiretamente, na data da promulgação da Emenda Constitucional nº 140/2026, por meio de vínculos temporários, indiretos ou precários? Solicita-se que os quantitativos sejam discriminados conforme o tipo de vínculo e a forma de contratação. Quais critérios e procedimentos serão adotados pela Administração Municipal para verificar quais agentes atendem aos requisitos estabelecidos no art. 12 da Emenda Constitucional nº 140/2026, especialmente quanto à comprovação de participação em processo seletivo público nos termos previstos na norma? Há previsão de constituição de comissão específica para essa finalidade? A Administração Municipal já realizou levantamento do número de agentes que poderão preencher os requisitos para a regularização prevista na Emenda Constitucional nº 140/2026? Em caso positivo, qual é o quantitativo estimado? Em caso negativo, há previsão para a realização desse levantamento? Quais serão os efeitos da aplicação da Emenda Constitucional nº 140/2026 sobre o planejamento de pessoal e as convocações do concurso público para Agente de Combate às Endemias, regido pelo Edital nº 002/2023? A Administração pretende manter as convocações dos candidatos aprovados, considerando as necessidades do serviço e as vagas existentes? Solicita-se esclarecer quais critérios serão utilizados para definir as próximas convocações e se há previsão de chamamentos. Qual é o planejamento da Administração Municipal para cumprir o prazo de regularização estabelecido pela Emenda Constitucional nº 140/2026, até 31 de dezembro de 2028, incluindo as etapas previstas e os setores responsáveis pela execução das medidas?
O requerimento apenas pede informações sobre a aplicação da EC 140/2026 e seus reflexos no concurso, sem definir efeito concreto; não é possível dizer quem ganha e quem arca.
“Solicita-se esclarecer quais critérios serão utilizados para definir as próximas convocações e se há previsão de chamamentos.”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores, comerciantes e usuários da rua Rio Bonito, no bairro Itoupava Central, encaminharam a este Gabinete levantamento contendo sugestões de melhorias para a via, especialmente em trecho de aproximadamente 2km, onde se concentram as maiores limitações de circulação e segurança. A Rua Rio Bonito possui quase 4km de extensão e atende moradores, propriedades rurais, atividades econômicas e de lazer da região, além de servir como ligação em direção à divisa com Massaranduba. O levantamento apresentado aponta que os principais problemas estão relacionados à largura reduzida da via em determinados trechos, curvas com geometria e visibilidade restritas e necessidade de manutenção da infraestrutura existente. Para melhor delimitação do trecho, o levantamento adota como marco inicial o ponto P1, (coordenadas -26.7574381, -49.0693308). Este ponto serve como referência. A partir desse marco, o P2 (-26.7582901, -49.0640432), corresponde a um trecho de curva cuja geometria merece avaliação, especialmente quanto à possibilidade de adequação e alargamento da via. Na sequência, o P3 (-26.7602489, -49.0562856), compreende trecho de subida e curvas mais fechadas, restringindo a circulação e prejudicando a visibilidade. Para esse ponto, os moradores solicitam avaliação para alargamento da pista, correção da geometria e melhoria das condições de circulação. O ponto considerado mais crítico é o P4, (-26.758452, -49.044905). O trecho apresenta sequência de curvas fechadas associada à uma largura reduzida da via. Diante destas características, solicita-se avaliação técnica para alargamento, correção da geometria e concretagem localizada desse trecho, sem necessidade de pavimentação integral da rua Rio Bonito. Por fim, o P5 (-26.7574070, -49.0457650), apresenta curvas bastante fechadas e restrições de circulação e visibilidade. Para esse trecho, a necessidade apontada é de abertura e alargamento da plataforma, correção da geometria, melhoria da visibilidade e manutenção da estrada, ou seja, patrolamento e macadamização. Além das intervenções específicas nesses pontos, os moradores apontam a necessidade de manutenção do macadame já existente, preservação e ajustes e melhorias do sistema de drenagem, pequenas adequações de taludes e implantação de sinalização de advertência nas curvas de maior risco e pouca visibilidade. A proposta não busca a reconstrução ou pavimentação integral da rua Rio Bonito, mas sim intervenções localizadas nos pontos que atualmente apresentam as maiores limitações de circulação e segurança, direcionando os investimentos para os trechos de maior necessidade. Diante do exposto, requer-se: Informar se o Município possui estudo, projeto ou planejamento para melhorias no trecho da rua Rio Bonito compreendido entre os pontos acima identificados, especialmente quanto ao alargamento da via, correção da geometria das curvas e melhoria da visibilidade nos pontos P2, P3, P4 e P5; Informar sobre a viabilidade técnica de intervenção no P4(-26.758452, -49.044905), com avaliação específica para alargamento, correção da geometria e concretagem localizada do trecho; Informar qual é o planejamento para manutenção e recuperação do macadame, drenagem, taludes e sinalização ao longo do trecho analisado, incluindo placas de advertência nas curvas fechadas e de pouca visibilidade; Caso as intervenções sejam consideradas viáveis, informar a previsão para elaboração de projeto e execução das melhorias. Havendo impedimentos para alguma das medidas propostas, indicar quais são e quais soluções alternativas podem ser adotadas para melhorar a trafegabilidade e a segurança da via. Certo do atendimento, agradeço antecipadamente e me despeço colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Quem ganha são moradores, comerciantes e usuários da Rua Rio Bonito, com mais segurança e melhor circulação nos trechos críticos; o requerimento não impõe ônus relevante a outro grupo, apenas pede informações e avaliação técnica do Executivo.
“encaminharam a este Gabinete levantamento contendo sugestões de melhorias para a via, especialmente em trecho de aproximadamente 2km, onde se concentram as maiores limitações de circulação e segurança”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como se encontra o planejamento/elaboração do Plano Municipal de Segurança Escolar, considerando metas, prazos e responsáveis, bem como, sobre as visitas preventivas, atuação integrada com as forças de segurança? Se a resposta for negativa, qual é o prazo previsto para a sua elaboração? Quais dados foram atualizados referente ao número e a distribuição de psicólogos e assistentes sociais na rede municipal de ensino, ações de prevenção ao bullying e à violência escolar, mecanismos de identificação e encaminhamento de casos, medidas de apoio emocional aos profissionais da educação e programas de acompanhamento familiar, mediação de conflitos e ou similares? Sobre os procedimentos de registro e acompanhamento de ocorrências, estão sendo gerados indicadores para subsidiar políticas públicas, sistemas tecnológicos e instrumentos de transparência e monitoramento? Como vem sendo articuladas reuniões periódicas entre os órgãos envolvidos na proteção escolar, tanto na avaliação dos casos, quanto na integração dos serviços e identificação de falhas nos atendimentos e encaminhamentos? Justificativa: o presente requerimento visa obter informações circunstanciadas de temas debatidos pela Comissão Legislativa que identificou a necessidade de medidas de segurança nas escolas e CEIs, bem como, ações integradas de segurança preventiva, promoção da saúde mental, prevenção da violência e fortalecimento da rede de proteção. Neste sentido, é fundamental assegurar o atendimento multiprofissional, o apoio aos profissionais da educação, o acompanhamento familiar e a articulação entre escolas, serviços públicos e forças de segurança, de modo a contribuir para um ambiente educacional seguro e acolhedor.
Ganham estudantes, famílias e profissionais da educação, com mais transparência sobre o plano de segurança escolar e a rede de proteção; não há custo ou perda relevante para outro grupo, pois o requerimento só pede informações ao Executivo.
“providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A respeito do planejamento e execução de políticas de segurança, prevenção e proteção integral nas escolas e CEIs do município: Foi elaborado protocolo integrado para atendimento de ocorrências ou documento equivalente, com classificação por níveis de risco e definição dos procedimentos aplicáveis a situações de indisciplina, bullying, agressões, lesões, ameaças e emergências críticas? Se a resposta for negativa solicitamos urgência e informação do seu andamento. Foi construído fluxo de comunicação entre as unidades educacionais, as secretarias municipais, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, o SAMU e os demais órgãos competentes, com indicação dos critérios para acionamento de cada serviço? Se não foi construído fluxo ponderamos pela avaliação urgente da sua viabilidade. Foi dada sequência à implementação do Procedimento Operacional Padrão (POP) para situações de violência, invasão ou ameaça, incluindo treinamento dos profissionais envolvidos e articulação com os protocolos de emergência do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, bem como em que fase se encontra? Se a resposta for negativa solicitamos urgência. Foram adotadas medidas para garantir o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), incluindo capacitação em primeiros socorros, atualização dos treinamentos e disponibilidade de materiais necessários ao atendimento inicial? Em sendo negativa a resposta solicitamos urgência. Como está sendo procedido o registro de informações relativas às comunicações e acompanhamento das ocorrências escolares, incluindo medidas para reduzir a subnotificação e garantir a preservação adequada de evidências quando houver necessidade de investigação? Em caso negativo quais são as dificuldades enfrentadas e qual é prazo previsto para a sua implementação? Como estão ocorrendo as orientações destinadas aos gestores escolares para assegurar a delimitação de responsabilidades, a comunicação com as famílias e o encaminhamento adequado dos casos? Justificativa: as informações, ora solicitadas, visam dar visibilidade às medidas adotadas pelo executivo, constantes no Relatório Final da Comissão Legislativa, que apontou a necessidade do aprimoramento de procedimentos de resposta às ocorrências escolares, de fluxos claros e uniformes para diferentes níveis de risco, bem como, da necessidade de capacitação dos profissionais, além do fortalecimento dos registros de ocorrências e da garantia da preparação das unidades escolares para o enfrentamento às emergências. A adoção de protocolos integrados, aliada à capacitação em primeiros socorros e à definição de responsabilidades, contribui para respostas mais rápidas, coordenadas e adequadas à gravidade de cada situação, de modo a contribuir com a segurança da comunidade escolar.
Quem ganha são alunos, famílias e a comunidade escolar, com mais transparência e protocolos de segurança; quem arca é a prefeitura, com o custo de responder e implementar as medidas, que o pedido não dimensiona.
“as informações, ora solicitadas, visam dar visibilidade às medidas adotadas pelo executivo”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foi realizado levantamento atualizado das escolas e CEIs que apresentam muros baixos, cercas danificadas, portões vulneráveis, problemas de alagamento ou outras deficiências estruturais que comprometam a segurança da comunidade escolar? Em sendo negativa a resposta solicitamos urgência. Foram realizadas obras de manutenção, reforma, elevação de muros e recuperação de cercamentos nas escolas e CEIs, bem como, informações dos prazos de execução? Em sendo negativa a resposta, solicitamos urgência e informações do andamento das mesmas. Foi elaborado cronograma de revisão das rotas de fuga, saídas de emergência, sinalização e demais estruturas necessárias à evacuação segura de escolas e CEIs, em articulação com as autoridades competentes? Se a resposta for negativa solicitamos a realização com urgência, bem como, informação do respectivo andamento. Já foi avaliada a viabilidade da elaboração de matriz de risco individualizada e plano de ação para cada unidade educacional, ou documento equivalente, contemplando vulnerabilidades, medidas corretivas e prazos para sua implementação? Se a resposta for negativa solicitamos urgência, bem como, a indicação de critérios para priorizar intervenções, a identificação dos órgãos responsáveis pela execução e recursos orçamentários previstos. Justificativa: o presente requerimento visa obter informações das vulnerabilidades apontadas no relatório final da Comissão Legislativa quanto à infraestrutura de escolas e CEIs, incluindo muros baixos, cercas danificadas, alagamentos e necessidade de revisão das rotas de fuga, dentre outras. Fazendo-se necessária a resposta formal do executivo das medidas adotadas, atendendo a particularidade de cada unidade escolar, de modo a permitir que as intervenções sejam priorizadas conforme a gravidade das situações encontradas. A segurança escolar exige não apenas vigilância e monitoramento, mas também instalações físicas adequadas, manutenção preventiva e planejamento de respostas a emergências.
Quem ganha é a comunidade escolar, com pedido de levantamento, cronograma de obras e planos de emergência nas escolas e CEIs; quem arca é a prefeitura, com custo de levantamento e obras, sem ônus para grupo específico.
“Foi realizado levantamento atualizado das escolas e CEIs que apresentam muros baixos, cercas danificadas, portões vulneráveis”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais foram os critérios adotados para dimensionar a cobertura e a distribuição dos agentes de vigilância e sua distribuição nas escolas e CEIs? Quais providências foram adotadas para o fornecimento de uniformes, identificação funcional visível e equipamentos necessários ao exercício das atribuições, bem como, indicação de eventuais pendências e dos respectivos prazos de regularização? Qual foi o conteúdo programático da capacitação inicial de 40 horas, mencionada no Relatório Final da Comissão de Discussão e proposição de Medidas Relacionadas à Segurança nas Escolas e CEIs, bem como do planejamento de treinamentos periódicos de atualização, incluindo controle de acesso, prevenção de riscos, primeiros socorros e atuação em situações de emergência, dentre outros? Quais medidas foram adotadas para assegurar o cumprimento do Decreto Municipal nº 17.069/2026, especialmente quanto à identificação de visitantes, ao agendamento prévio, ao registro de entradas e saídas e à padronização dos procedimentos de controle de acesso? Justificativa: segundo Relatório da Comissão que discutiu e propôs medidas de segurança nas Escolas e CEIs foi identificada a necessidade de aprimorar a qualificação dos agentes de vigilância, assegurar sua identificação funcional, bem como estabelecer procedimentos padronizados de atuação e garantir o cumprimento das normas de controle de acesso. O presente requerimento busca assegurar transparência sobre a estrutura atualmente disponível, a capacitação dos profissionais e a definição das atribuições de cada envolvido, contribuindo para uma política de segurança escolar mais eficiente e juridicamente segura.
Quem ganha são pais, alunos e a população, com mais transparência sobre a vigilância e a segurança nas escolas e CEIs; não há ônus relevante para outro grupo, pois o requerimento apenas pede informações.
“O presente requerimento busca assegurar transparência sobre a estrutura atualmente disponível, a capacitação dos profissionais e a definição das atribuições de cada envolvido”
solicitando a intensificação das rondas ostensivas e do patrulhamento preventivo, especialmente no período noturno e aos finais de semana, na praça localizada na Rua Mário Reis, no Bairro Cordeiros.
Quem ganha são os moradores do Bairro Cordeiros que usam a praça, com mais policiamento à noite e nos fins de semana; quem arca é o orçamento de segurança pública, sem perda direta para grupo identificável.
“solicitando a intensificação das rondas ostensivas e do patrulhamento preventivo, especialmente no período noturno e aos finais de semana”
Uma cidade sem dados não é uma cidade sem propostas. Como medimos
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