Requerimento Nº 2141/2026
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foi realizado levantamento atualizado das escolas e CEIs que apresentam muros baixos, cercas danificadas, portões vulneráveis, problemas de alagamento ou outras deficiências estruturais que comprometam a segurança da comunidade escolar? Em sendo negativa a resposta solicitamos urgência. Foram realizadas obras de manutenção, reforma, elevação de muros e recuperação de cercamentos nas escolas e CEIs, bem como, informações dos prazos de execução? Em sendo negativa a resposta, solicitamos urgência e informações do andamento das mesmas. Foi elaborado cronograma de revisão das rotas de fuga, saídas de emergência, sinalização e demais estruturas necessárias à evacuação segura de escolas e CEIs, em articulação com as autoridades competentes? Se a resposta for negativa solicitamos a realização com urgência, bem como, informação do respectivo andamento. Já foi avaliada a viabilidade da elaboração de matriz de risco individualizada e plano de ação para cada unidade educacional, ou documento equivalente, contemplando vulnerabilidades, medidas corretivas e prazos para sua implementação? Se a resposta for negativa solicitamos urgência, bem como, a indicação de critérios para priorizar intervenções, a identificação dos órgãos responsáveis pela execução e recursos orçamentários previstos. Justificativa: o presente requerimento visa obter informações das vulnerabilidades apontadas no relatório final da Comissão Legislativa quanto à infraestrutura de escolas e CEIs, incluindo muros baixos, cercas danificadas, alagamentos e necessidade de revisão das rotas de fuga, dentre outras. Fazendo-se necessária a resposta formal do executivo das medidas adotadas, atendendo a particularidade de cada unidade escolar, de modo a permitir que as intervenções sejam priorizadas conforme a gravidade das situações encontradas. A segurança escolar exige não apenas vigilância e monitoramento, mas também instalações físicas adequadas, manutenção preventiva e planejamento de respostas a emergências.
Quem ganha é a comunidade escolar, com pedido de levantamento, cronograma de obras e planos de emergência nas escolas e CEIs; quem arca é a prefeitura, com custo de levantamento e obras, sem ônus para grupo específico.
“Foi realizado levantamento atualizado das escolas e CEIs que apresentam muros baixos, cercas danificadas, portões vulneráveis”Ver texto oficial