Requerimento Nº 2136/2026
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Município fornece regularmente cateteres e demais insumos necessários aos pacientes com bexiga neurogênica? Em caso positivo, quais os critérios de acesso e como é garantida a continuidade do fornecimento? Existe atendimento especializado e multiprofissional na rede municipal de saúde para pacientes com malformações congênitas, sequelas neurológicas e necessidades urológicas complexas? Como é realizada a transição do atendimento de pacientes pediátricos com doenças congênitas ou crônicas para os serviços de saúde destinados à população adulta? Existem protocolos ou programas de capacitação dos profissionais da rede municipal para o atendimento humanizado e especializado de pessoas com deficiência, pessoas trans e outros grupos com necessidades específicas de saúde? Justificativa: O presente requerimento busca avaliar a estrutura e a continuidade da assistência prestada a pacientes com necessidades específicas e complexas, visando identificar possíveis lacunas no atendimento e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas municipais de saúde.
Quem ganha é a população que depende de cateteres, atendimento especializado e transição de cuidados, porque o pedido aumenta a transparência sobre a assistência; não há custo ou perda de direito para outro grupo.
“O Município fornece regularmente cateteres e demais insumos necessários aos pacientes com bexiga neurogênica?”Ver texto oficial