Requerimento Nº 2139/2026
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como se encontra o planejamento/elaboração do Plano Municipal de Segurança Escolar, considerando metas, prazos e responsáveis, bem como, sobre as visitas preventivas, atuação integrada com as forças de segurança? Se a resposta for negativa, qual é o prazo previsto para a sua elaboração? Quais dados foram atualizados referente ao número e a distribuição de psicólogos e assistentes sociais na rede municipal de ensino, ações de prevenção ao bullying e à violência escolar, mecanismos de identificação e encaminhamento de casos, medidas de apoio emocional aos profissionais da educação e programas de acompanhamento familiar, mediação de conflitos e ou similares? Sobre os procedimentos de registro e acompanhamento de ocorrências, estão sendo gerados indicadores para subsidiar políticas públicas, sistemas tecnológicos e instrumentos de transparência e monitoramento? Como vem sendo articuladas reuniões periódicas entre os órgãos envolvidos na proteção escolar, tanto na avaliação dos casos, quanto na integração dos serviços e identificação de falhas nos atendimentos e encaminhamentos? Justificativa: o presente requerimento visa obter informações circunstanciadas de temas debatidos pela Comissão Legislativa que identificou a necessidade de medidas de segurança nas escolas e CEIs, bem como, ações integradas de segurança preventiva, promoção da saúde mental, prevenção da violência e fortalecimento da rede de proteção. Neste sentido, é fundamental assegurar o atendimento multiprofissional, o apoio aos profissionais da educação, o acompanhamento familiar e a articulação entre escolas, serviços públicos e forças de segurança, de modo a contribuir para um ambiente educacional seguro e acolhedor.
Ganham estudantes, famílias e profissionais da educação, com mais transparência sobre o plano de segurança escolar e a rede de proteção; não há custo ou perda relevante para outro grupo, pois o requerimento só pede informações ao Executivo.
“providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação”Ver texto oficial