Requerimento Nº 2234/2026
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão realizados os repasses das subvenções às entidades que tiveram seus projetos solicitados pela Administração Municipal e receberam o compromisso de que seriam contempladas com os recursos? Considerando que os repasses haviam sido previstos para ocorrer antes das eleições, mas não foram efetivados, e que posteriormente foi informado às entidades que os pagamentos seriam realizados após o período eleitoral, qual é a previsão atual para a liberação desses recursos? Quais entidades foram contempladas com a previsão de recebimento das subvenções e quais os valores destinados a cada uma delas?
Ganha a população, que passa a ter acesso à previsão de pagamento e aos valores das subvenções; o Executivo arca apenas com o custo de responder ao pedido de informação.
“Quando serão realizados os repasses das subvenções às entidades que tiveram seus projetos solicitados pela Administração Municipal e receberam o compromisso de que seriam contempladas com os recursos?”Ver texto oficial