Requerimento Nº 2239/2026
providências à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: Acerca do andamento do Projeto JICA no município de Blumenau, especialmente quanto às seguintes questões: 1. Qual é o cronograma atualizado e a previsão para o início das obras estruturais de mitigação e contenção previstas no âmbito do Projeto JICA em Blumenau? 2. Existe previsão para o início das intervenções específicas na bacia da Rua Pastor Oswald Hesse, considerando a vulnerabilidade da região? Em caso positivo, qual a data estimada? 3. Em que fase se encontram atualmente as ações previstas para a bacia da Rua Pastor Oswald Hesse, especialmente quanto à elaboração do projeto executivo, licenciamento ambiental, captação de recursos e processo licitatório? Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar o andamento do Projeto JICA em Blumenau, diante da preocupação dos moradores da região do Ribeirão Fresco, especialmente da Rua Pastor Oswald Hesse, que aguardam definições concretas sobre a execução das obras de prevenção e mitigação de desastres naturais. A obtenção dessas informações é fundamental para esclarecer os prazos, as etapas em andamento e as previsões de execução das intervenções, visando à segurança dos moradores e à redução dos riscos de alagamentos e deslizamentos na região.
Quem ganha são os moradores da região do Ribeirão Fresco e da Rua Pastor Oswald Hesse, com mais transparência sobre cronograma e fases das obras de mitigação; quem arca é a Secretaria estadual, que precisa responder ao pedido de informação, sem ônus relevante para outro grupo.
“O presente requerimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar o andamento do Projeto JICA em Blumenau”Ver texto oficial