60% de 58 decisões com rótulo. 8 aprovadas e 50 sem aprovação. À parte, 2512 pedidos, que só solicitam algo a outra autoridade.
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Sem informaçãoPedidoStatus não claro
Blumenau ·
Indicação Nº 10643/2026
substituir os meios-fios danificados na Rua Franz Müller, número 170, no início do bairro Velha Grande. Justificativa: o morador, após ser notificado para realizar a construção da calçada, fez um investimento significativo na adequação do passeio, incluindo a implantação dos meios-fios. Entretanto, durante a realização de serviços de manutenção no local, os meios-fios instalados pelo próprio morador foram danificados. Diante disso, solicita-se, com urgência, que sejam realizados os reparos necessários, com a substituição dos meios-fios danificados, a fim de reparar os prejuízos causados ao morador.
Quem ganha é o morador do imóvel, que teria os meios-fios repostos; quem arca é o orçamento municipal, sem valor ou fonte do custo informado, e o texto não diz se o reparo é de responsabilidade pública.
“solicita-se, com urgência, que sejam realizados os reparos necessários”
consertar faixa sanitária no seguinte logradouro: Rua Otto Schuhardt, nº 684, bairro Fortaleza. Justificativa: a frente da residência cedeu completamente, ocasionando um grande desnível e comprometendo a estrutura do acesso ao imóvel. A situação impede o morador de sair de casa, causando sérios transtornos e oferecendo riscos à segurança. Dessa forma, solicita-se a realização urgente dos reparos necessários para restabelecer o acesso à residência e garantir a segurança do morador. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: vídeo anexo.
Quem ganha é o morador da residência na Rua Otto Schuhardt, que recupera o acesso à casa; quem arca é o município com o reparo da calçada, sem ônus relevante a outro grupo.
“solicita-se a realização urgente dos reparos necessários para restabelecer o acesso à residência”
providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Promoção da Saúde, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a implementação da Lei Ordinária nº 9.680/2025 e o atendimento à manifestação coletiva apresentada pelo movimento DM1 Blumenau: Considerando a Lei Ordinária nº 9.680, de 6 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1); Considerando que a referida legislação representa uma iniciativa do Município para ampliar o acesso às tecnologias de monitoramento glicêmico, especialmente para pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo de seus níveis de glicose; Considerando a apresentação, em 30 de outubro de 2026, de manifestação coletiva subscrita por pessoas com DM1, familiares, responsáveis, cuidadores e apoiadores, por meio do movimento DM1 Blumenau, dirigida ao Prefeito Municipal, solicitando providências concretas para a implantação de uma política pública municipal de acesso aos sensores de glicose; Considerando que a manifestação apresenta reivindicações relacionadas à regulamentação da legislação, ao planejamento orçamentário, à criação de cadastro municipal de pacientes, à definição de critérios clínicos e sociais e à garantia de continuidade do fornecimento; Diante do exposto, questiona-se: O Poder Executivo Municipal pretende implementar o fornecimento gratuito dos sensores de monitoramento contínuo de glicose, nos termos autorizados pela Lei Ordinária nº 9.680/2025? Em caso positivo, qual é o planejamento e o prazo estimado para o início da disponibilização aos pacientes? Caso não exista intenção de implementar a política pública neste momento, quais são os fundamentos técnicos, jurídicos, administrativos ou orçamentários que justificam essa decisão? A Lei Municipal nº 9.680/2025 já foi regulamentada pelo Poder Executivo, conforme previsão de seu art. 3º? Em caso negativo, existe previsão para edição do respectivo decreto regulamentador? A Secretaria Municipal de Promoção da Saúde elaborou estudo de impacto financeiro, levantamento de demanda ou planejamento orçamentário para viabilizar a aquisição e distribuição dos sensores e respectivos insumos, conforme previsto na legislação? Existe levantamento atualizado da quantidade de pessoas diagnosticadas com Diabetes Mellitus Tipo 1 em Blumenau, especialmente crianças e adolescentes, que possam ser beneficiadas pela política pública? A Administração Municipal pretende estabelecer critérios clínicos e socioeconômicos para priorização dos pacientes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e com indicação médica para utilização da tecnologia? A Prefeitura recebeu formalmente a manifestação coletiva apresentada pelo movimento DM1 Blumenau em 30 de outubro de 2026? Em caso positivo, qual órgão ficou responsável pela análise e qual encaminhamento foi dado ao documento? O Executivo Municipal pretende atender às reivindicações apresentadas na manifestação coletiva, especialmente quanto à implantação de um programa municipal, à criação de cadastro de pacientes e à garantia de fornecimento contínuo dos sensores? Existe interesse da Administração Municipal em agendar reunião com os representantes do movimento DM1 Blumenau e das entidades apoiadoras, conforme solicitado na manifestação, para discutir a implementação das medidas propostas? Caso a implementação esteja em análise, quais são as etapas administrativas ainda necessárias, os órgãos responsáveis e o cronograma estimado para a tomada de decisão? Requer-se, ainda, que sejam encaminhados, se existentes, os estudos técnicos, pareceres jurídicos, estimativas de impacto financeiro, documentos de planejamento e demais informações administrativas relacionadas à implementação da Lei nº 9.680/2025. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo acompanhar a efetivação da Lei Ordinária nº 9.680/2025 e obter esclarecimentos sobre a disposição do Poder Executivo Municipal em transformar a autorização legislativa em uma política pública efetiva de atenção às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1. A demanda ganhou novo impulso com a manifestação coletiva apresentada pelo movimento DM1 Blumenau, reunindo pessoas diagnosticadas com a doença, familiares, cuidadores e entidades apoiadoras, que buscam uma resposta concreta da Administração Municipal sobre o acesso aos sensores de monitoramento contínuo de glicose. O documento destaca as dificuldades enfrentadas diariamente pelos pacientes, que necessitam monitorar constantemente seus níveis glicêmicos, muitas vezes mediante sucessivas punções digitais, além dos riscos associados aos episódios de hipoglicemia e hiperglicemia. Os sensores representam uma tecnologia que permite acompanhar continuamente as tendências glicêmicas, contribuindo para a segurança dos pacientes, a prevenção de complicações e a melhoria da qualidade de vida. Diante da existência de legislação municipal que já autoriza o fornecimento desses dispositivos, é importante que a Administração esclareça se pretende avançar com sua implementação, quais providências foram adotadas e quais obstáculos eventualmente impedem sua concretização. O objetivo não é desconsiderar a necessidade de avaliação técnica, planejamento administrativo e responsabilidade orçamentária, mas garantir transparência sobre as decisões do Executivo e permitir que as famílias tenham conhecimento dos encaminhamentos e das perspectivas reais de atendimento da demanda. Assim, busca-se assegurar que a reivindicação apresentada pela comunidade receba uma resposta institucional clara, fundamentada e acompanhada de informações concretas sobre os próximos passos.
Quem ganha são pessoas com DM1, que teriam acesso gratuito a sensores de glicose, e quem arca é o orçamento municipal, sem valor ou fonte de custo informados no material; o requerimento pede informações e não decide nada. Lei autorizativa: não obriga a prefeitura.
“que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1)”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual é a previsão para a conclusão do processo de regularização fundiária do Loteamento Vila União, localizado no bairro Itoupava Central?
Quem ganha são os moradores do Loteamento Vila União, que terão a regularização fundiária concluída; quem arca é apenas o Executivo, com o trabalho de responder ao pedido de informação, sem ônus relevante para outro grupo.
“Qual é a previsão para a conclusão do processo de regularização fundiária do Loteamento Vila União, localizado no bairro Itoupava Central?”
Realizar intervenção na pavimentação asfáltica (tapa-buraco) em frente ao nº 404, na Rua José Augusto do Livramento, no Bairro Espinheiros. Obs.: No local há um buraco, que compromete a segurança dos usuários e a trafegabilidade da via. Foto em anexo.
Quem ganha são motoristas e pedestres que usam a Rua José Augusto do Livramento, com mais segurança e trafegabilidade; quem arca é o orçamento municipal com um tapa-buraco pontual, sem perda relevante para outro grupo.
“Realizar intervenção na pavimentação asfáltica (tapa-buraco) em frente ao nº 404, na Rua José Augusto do Livramento, no Bairro Espinheiros.”
Solicitação de material (saibro) nos pontos de ônibus localizados em toda a extensão da Estrada Blumenau, devido às más condições, por falta de abrigo.
Ganham os passageiros que esperam ônibus nos pontos da Estrada Blumenau; arca o orçamento municipal com o saibro, sem ônus relevante para outro grupo.
“Solicitação de material (saibro) nos pontos de ônibus localizados em toda a extensão da Estrada Blumenau”
Ensaibramento e patrolamento da Rua Miguel Ângelo, em toda a sua extensão, no Bairro Vila Nova.
Quem ganha são os moradores da Rua Miguel Ângelo, no Vila Nova, com a manutenção do leito da via; quem arca é o orçamento municipal, sem ônus relevante para outro grupo.
“Ensaibramento e patrolamento da Rua Miguel Ângelo, em toda a sua extensão, no Bairro Vila Nova.”
Operação tapa-buraco na Rua Almirante Jaceguay, nas proximidades do nº 3335, no Bairro Costa e Silva.
Quem ganha são moradores e motoristas da Rua Almirante Jaceguay, com pavimento reparado; quem arca é o orçamento municipal, sem ônus relevante para outro grupo.
“Operação tapa-buraco na Rua Almirante Jaceguay, nas proximidades do nº 3335, no Bairro Costa e Silva.”
Operação tapa-buraco na Rua Dorotovio do Nascimento, nas proximidades do nº 4925, no Bairro Zona Industrial Norte.
Ganham os moradores e motoristas que usam a Rua Dorotovio do Nascimento, com buracos reparados; quem arca é a prefeitura, com custo de manutenção viária sem ônus relevante para outro grupo.
“Operação tapa-buraco na Rua Dorotovio do Nascimento, nas proximidades do nº 4925, no Bairro Zona Industrial Norte.”
Ensaibramento e patrolamento da Rua Estrada Morro do Meio, em toda a sua extensão, no Bairro Vila Nova.
Quem ganha são os moradores da Rua Estrada Morro do Meio, no Bairro Vila Nova, com uma via melhor trafegável; quem arca é o custo público do serviço de ensaibramento e patrolamento, sem ônus relevante para outro grupo.
“Ensaibramento e patrolamento da Rua Estrada Morro do Meio, em toda a sua extensão, no Bairro Vila Nova.”
Ensaibramento e patrolamento da Rua Estrada Major Lima, em toda a sua extensão, no Bairro Pirabeiraba.
Quem ganha são os moradores do Bairro Pirabeiraba que usam a Rua Estrada Major Lima, com melhoria de acesso por ensaibramento e patrolamento; quem arca é o orçamento municipal, sem perda relevante para outro grupo. Por se tratar de indicação, o pedido não é decisão.
“Ensaibramento e patrolamento da Rua Estrada Major Lima, em toda a sua extensão, no Bairro Pirabeiraba.”
Ensaibramento e patrolamento da Rua Caminho Curto, em toda a sua extensão, no Bairro Rio Bonito.
Ganham os moradores da Rua Caminho Curto, no Bairro Rio Bonito, com a manutenção da via; não há custo relevante para outro grupo identificado, embora a indicação não informe o custo.
“Ensaibramento e patrolamento da Rua Caminho Curto, em toda a sua extensão, no Bairro Rio Bonito.”
Uma cidade sem dados não é uma cidade sem propostas. Como medimos
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