62% de 61 decisões com rótulo. 8 aprovadas e 53 sem aprovação. À parte, 2549 pedidos, que só solicitam algo a outra autoridade.
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Pró-cidadãoPedidoStatus não claro
Blumenau ·
Indicação Nº 10425/2026
remover fio solto no seguinte logradouro: Rua Benjamin Constant, nº 1771, Bairro Escola Agrícola. Justificativa: a retirada dos fios soltos é necessária para garantir a segurança de pedestres e motoristas, evitando possíveis acidentes e outros transtornos à população. Obs.: imagem em anexo.
Quem ganha são pedestres e motoristas, com mais segurança na Rua Benjamin Constant; o custo da retirada dos fios não aparece no texto, e o pedido não tem ônus relevante para outro grupo identificado.
“a retirada dos fios soltos é necessária para garantir a segurança de pedestres e motoristas”
colocar placa nominativa no seguinte logradouro: Rua João Pessoa, nº 2269, Bairro Velha. Justificativa: a instalação da placa nominativa é importante para facilitar a identificação e localização da via, contribuindo para a orientação dos moradores, visitantes e prestadores de serviços. Obs.: imagem em anexo.
Ganham moradores, visitantes e prestadores de serviço com a identificação da via; o custo da placa recai sobre a prefeitura, mas o pedido é administrativo e de baixo impacto.
remover fio solto no seguinte logradouro: Rua Henrique Dias, nº 32, no Bairro Velha. Justificativa: a retirada dos fios soltos é necessária para garantir a segurança de pedestres e motoristas, evitando possíveis acidentes e outros transtornos à população. Obs.: imagem em anexo.
Quem ganha são pedestres e motoristas, com a remoção de fio solto na Rua Henrique Dias, que reduz risco de acidentes; não há ônus relevante identificado para outro grupo.
“remover fio solto no seguinte logradouro: Rua Henrique Dias, nº 32, no Bairro Velha”
reinstalar caixas coletoras de lixo na Rua Água Branca, nas proximidades do número 290, no Bairro Água Verde. Justificativa: as três caixas coletoras de lixo que atendiam os moradores no referido endereço foram retiradas há cerca de um mês e não foram repostas. Devido à ausência dos equipamentos, o lixo está sendo depositado diretamente no chão, nos locais onde ficavam as antigas caixas. A reinstalação dos contentores é necessária para garantir o descarte adequado dos resíduos, evitando mau cheiro, poluição da via e a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Obs.: mais informações com o Gabinete 20 ou pelo telefone (47) 3231-1501.
Ganham os moradores da Rua Água Branca, que voltariam a ter onde descartar o lixo; quem arca é a prefeitura, com o custo de reinstalar as caixas coletoras, sem ônus relevante para outro grupo.
“reinstalar caixas coletoras de lixo na Rua Água Branca, nas proximidades do número 290, no Bairro Água Verde”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a demolição da antiga sede do CEI Walter Rosemann e a construção de uma nova unidade, localizada na Rua Professor Hermann Lange, nº 2268, bairro Fidélis: Levando em conta a necessidade de garantir infraestrutura adequada, segura e compatível com a demanda de atendimento da educação infantil na região; Considerando a previsão de demolição da estrutura atualmente existente para viabilizar a construção de uma nova sede do CEI Walter Rosemann, bem como a importância de dar transparência ao planejamento, aos prazos e aos investimentos previstos para a obra: - Qual é a situação atual do processo para demolição da antiga sede do CEI Walter Rosemann? - Existe data prevista para início e conclusão da demolição? -O projeto para construção da nova unidade já está concluído? Em caso positivo, encaminhar informações sobre a área prevista, capacidade de atendimento, número de salas e principais estruturas que serão implantadas. - Qual é o valor estimado para a construção da nova sede, qual a fonte dos recursos e em que etapa se encontra o processo de contratação ou licitação da obra? - Qual é o prazo previsto para início e conclusão da construção do novo CEI Walter Rosemann? - Durante o período de demolição e construção da nova unidade, onde serão atendidas as crianças atualmente vinculadas ao CEI e quais medidas serão adotadas para evitar prejuízos às famílias? - A nova estrutura permitirá a ampliação do número de vagas oferecidas pelo CEI? Em caso positivo, informar a capacidade atual e a quantidade de vagas prevista após a conclusão da obra. - Existe cronograma oficial contemplando as etapas de demolição, licitação, início da obra e entrega da nova unidade? Em caso positivo, encaminhar o respectivo cronograma.
Quem ganha são as famílias e crianças do bairro Fidélis, com mais transparência sobre prazos, recursos e vagas da nova sede do CEI; o pedido não impõe ônus a nenhum grupo identificado.
“dar transparência ao planejamento, aos prazos e aos investimentos previstos para a obra”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre as condições de conservação, manutenção e utilização do Parque do Terminal da Água Verde, localizado na Rua General Osório, bairro Água Verde: Levando em conta a importância do referido espaço público para o lazer, convivência e prática de atividades recreativas pelos moradores da região; Considerando a necessidade de garantir que parques e áreas de lazer do Município permaneçam em condições adequadas de segurança, conservação, acessibilidade e utilização pela população: Qual é a situação atual de conservação do Parque do Terminal da Água Verde e quando foi realizada a última vistoria ou manutenção geral no local? Existem equipamentos, brinquedos, bancos, estruturas esportivas ou demais instalações necessitando de reparo, substituição ou manutenção? Em caso positivo, quais? Há previsão para realização de serviços de limpeza, roçada, pintura, manutenção do paisagismo e recuperação das estruturas existentes? As condições de iluminação e segurança do parque são consideradas adequadas pelo Município? Existe previsão de melhorias nesses pontos? O parque possui condições adequadas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? Em caso negativo, há previsão de adequação? Existe projeto, planejamento ou previsão orçamentária para revitalização ou melhoria do Parque do Terminal da Água Verde? Em caso positivo, informar quais intervenções estão previstas e os respectivos prazos. Quais providências serão adotadas pelo Executivo Municipal para garantir melhores condições de conservação, segurança e utilização do parque pela comunidade?
Pedido de informação sobre conservação do Parque do Terminal da Água Verde; não define nenhuma mudança com ganhos e perdas, então não há quem ganhe ou arque com efeito concreto identificável.
“Qual é a situação atual de conservação do Parque do Terminal da Água Verde e quando foi realizada a última vistoria ou manutenção geral no local?”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a paralisação das obras da Ponte Santa Terezinha, bem como as medidas adotadas pelo Município em relação ao contrato responsável pela execução da obra: - Qual é a situação atual da obra da Ponte Santa Terezinha? - Quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para viabilizar a retomada e conclusão da obra? - O contrato anterior já foi efetivamente rescindido? Em caso positivo, será necessária nova licitação ou contratação para conclusão dos serviços? -Qual o percentual atualmente executado da obra e quais serviços ainda precisam ser realizados? - Existe previsão para retomada dos trabalhos? Qual o prazo estimado para conclusão e entrega da ponte à população?
Pede ao Executivo informações sobre a obra paralisada da Ponte Santa Terezinha e o prazo de entrega; ganha a população com transparência, sem ônus para outro grupo.
“Qual é a situação atual da obra da Ponte Santa Terezinha?”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a possibilidade de pavimentação do trecho da Rua Franz Müller, nas proximidades do nº 167, bairro Velha Grande, em frente à AY Academy, associada à Espíndola Jiu Jitsu: Levando em conta a circulação de moradores, alunos, familiares e demais usuários que acessam diariamente os estabelecimentos e imóveis localizados no referido trecho; Considerando que a ausência de pavimentação adequada pode ocasionar dificuldades de acesso, formação de lama em períodos de chuva, poeira em períodos secos e prejuízos à mobilidade e à segurança de pedestres e veículos: - O Município possui conhecimento das atuais condições do trecho da Rua Franz Müller localizado em frente ao nº 167? -Existe estudo, projeto ou planejamento para pavimentação do referido trecho da via? Em caso positivo, informar em que etapa se encontra e qual o prazo previsto para execução. -Caso ainda não exista projeto, há possibilidade de realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade da pavimentação no local? - Qual é a extensão aproximada do trecho ainda não pavimentado e qual seria o custo estimado para execução da obra? - Existe previsão orçamentária ou possibilidade de inclusão da pavimentação da Rua Franz Müller no cronograma de obras do Município? - Enquanto não houver a pavimentação definitiva, há possibilidade de adoção de medidas paliativas, como patrolamento, colocação de material, nivelamento ou melhoria da drenagem, a fim de garantir melhores condições de acesso? - Sendo tecnicamente viável, qual o prazo estimado para execução da pavimentação da Rua Franz Müller, em frente ao nº 167, bairro Velha Grande?
Quem ganha são moradores e usuários da Rua Franz Müller, com acesso e segurança melhores; quem arca é o orçamento municipal, cujo custo não está informado no pedido.
“Sobre a possibilidade de pavimentação do trecho da Rua Franz Müller, nas proximidades do nº 167, bairro Velha Grande”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre as condições da Rua Anna Müller, no bairro Velha Grande, bem como sobre a ausência de resposta ao Requerimento nº 12/2026, anteriormente encaminhado acerca da situação da referida via: Levando em conta que este Gabinete já encaminhou o Requerimento nº 12/2026 solicitando informações e providências acerca das condições da Rua Anna Müller, sem que tenha sido apresentada resposta até o momento; Considerando os relatos de que a via continua apresentando condições extremamente precárias de trafegabilidade, com dificuldades para circulação de veículos e moradores, especialmente em períodos de chuva; Considerando ainda a necessidade de adoção de medidas urgentes para garantir condições mínimas de acesso, mobilidade e segurança aos moradores da região: - Qual o motivo pelo qual o Requerimento nº 12/2026 ainda não foi respondido pelo Executivo Municipal? - Qual é a avaliação atual do Município sobre as condições de trafegabilidade da Rua Anna Müller, no bairro Velha Grande? - Existe previsão para realização de patrolamento, macadamização, nivelamento, melhoria da drenagem ou outra intervenção emergencial na via? Em caso positivo, informar o prazo. - Há projeto ou planejamento para execução de uma solução definitiva para a Rua Anna Müller, incluindo pavimentação ou melhoria estrutural da via? - Quais providências serão adotadas pelo Município para garantir condições adequadas de acesso aos moradores enquanto não for executada uma intervenção definitiva? - Qual o prazo previsto para atendimento da demanda anteriormente apresentada por meio do Requerimento nº 12/2026 e para a realização das melhorias necessárias na Rua Anna Müller?
Quem ganha são os moradores da Rua Anna Müller e do bairro Velha Grande, com acesso e mobilidade; não há ônus relevante identificado para outro grupo.
“Considerando ainda a necessidade de adoção de medidas urgentes para garantir condições mínimas de acesso, mobilidade e segurança aos moradores da região”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a obra do CEI Professor Jacó Anderle, localizada na Rua Radialista Rodolfo Sestrem, no bairro Itoupavazinha, encontra-se paralisada há vários anos; Considerando que a Prefeitura informou, em 2025, que aguardava procedimentos junto ao FNDE para repactuação da obra, liberação de recursos e realização de nova licitação: • Qual é a situação atual da obra do CEI Professor Jacó Anderle? • O processo de repactuação junto ao FNDE já foi concluído? O Termo de Compromisso/Aditivo já foi validado e assinado pelo Município? • Os recursos necessários para a retomada da obra já estão garantidos? Qual o valor previsto para sua conclusão? • Quando será realizada a nova licitação para retomada e conclusão da obra? • Existe previsão para o reinício dos trabalhos e qual o prazo estimado para a conclusão e entrega do CEI à comunidade? • Enquanto a obra não for retomada, quais medidas estão sendo adotadas para garantir a limpeza, conservação e segurança do local, diante dos relatos de vandalismo, consumo de drogas, crescimento de vegetação e outros problemas decorrentes do abandono? Ao final este vereador reitera sua preocupação com essa obra e solicita que seja feito o possível para sua finalização. Justificativa: a obra permanece paralisada há vários anos, enquanto a comunidade aguarda sua conclusão e enfrenta demanda por vagas na educação infantil. Além disso, moradores relatam problemas de segurança e falta de manutenção na estrutura abandonada, tornando necessária a apresentação de informações claras sobre as providências para retomada e conclusão do CEI.
Ganha a comunidade do bairro Itoupavazinha, com a conclusão do CEI e mais vagas na educação infantil; não há grupo identificável que arque com ônus relevante, e o requerimento apenas pede informações sobre a retomada da obra.
“a comunidade aguarda sua conclusão e enfrenta demanda por vagas na educação infantil”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Considerando que, em 25 de março de 2026, a Prefeitura de Blumenau anunciou a assinatura de um termo de intenção com a empresa chinesa Wuxi Xinhongye Wire & Cable Co., Ltd., visando ao início das tratativas para a possível instalação de uma unidade industrial no Município; Considerando que a empresa atua na fabricação de cabos destinados, entre outros segmentos, aos setores de veículos elétricos e energia solar, com potencial para contribuir com o desenvolvimento industrial e a geração de empregos em Blumenau; Considerando que, conforme informações divulgadas à imprensa em abril de 2026, havia previsão de que um representante da empresa viesse a Blumenau em maio para estruturar a operação local, incluindo a abertura de escritório e o registro de CNPJ; Considerando a necessidade de acompanhar os desdobramentos do investimento anunciado e dar transparência às tratativas conduzidas pela Administração Municipal; Qual é a situação atual das tratativas com a empresa Wuxi Xinhongye Wire & Cable Co., Ltd. desde a assinatura do termo de intenção, em março de 2026? Quais etapas já foram concluídas e quais permanecem pendentes? Solicita-se o encaminhamento de cópia do termo firmado e de eventuais documentos, relatórios ou registros de reuniões que demonstrem os avanços alcançados. A visita do representante da empresa prevista para maio de 2026 ocorreu? Houve abertura de escritório, registro de CNPJ ou constituição de pessoa jurídica vinculada à operação em Blumenau? Em caso positivo, informar os dados de registro e a data de formalização. Em caso negativo, esclarecer os motivos e a previsão atualizada para essas etapas. Já foi identificado ou selecionado terreno ou imóvel para a instalação da unidade industrial? Em caso positivo, informar a localização, a situação das negociações e as providências adotadas até o momento. A Administração Municipal avalia ou prevê oferecer incentivos, cessão de área, melhorias de infraestrutura ou outras formas de apoio à instalação da empresa? Em caso positivo, detalhar as medidas em estudo, os instrumentos previstos e os eventuais custos para o Município. Quais são as previsões atuais de investimento, geração de empregos e cronograma de implantação da unidade industrial? Essas informações já foram formalmente apresentadas pela empresa? Em caso positivo, encaminhar os dados disponíveis. Caso ainda não existam definições, informar quais estudos ou etapas são necessários para que haja uma previsão concreta de implantação.
Quem ganha é a população de Blumenau, com mais transparência sobre as tratativas de um investimento industrial; quem arca é a Administração Municipal, com o trabalho de prestar as informações, sem ônus relevante para outro grupo.
“Solicita-se o encaminhamento de cópia do termo firmado e de eventuais documentos, relatórios ou registros de reuniões que demonstrem os avanços alcançados.”
providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o atraso injustificável na manutenção da EBM Anita Garibaldi (Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 5900 – Itoupava Central). Diante do fato de que diversas ocorrências graves já foram relatadas há meses — e algumas há mais de um ano — sem qualquer solução efetiva, requer-se que o Executivo informe, item por item: (a) por qual motivo o serviço ainda não foi executado após tanto tempo do relato dos danos, e (b) qual é o prazo exato (cronograma oficial) para a conclusão de cada um dos seguintes reparos: Telhado do prédio principal: Parte da estrutura caiu durante as férias de janeiro de 2026 (há 9 meses) e segue sem reparo, provocando novas infiltrações na unidade. Por que não foi consertado durante todo este período e qual o prazo para a obra? Telhado da área da churrasqueira, rede elétrica e interdições: A cobertura (utilizada pelos colaboradores da limpeza e vigilância) desabou em 27 de julho de 2026. Os entulhos permanecem no local e a queda rompeu a fiação elétrica, deixando a sala do Clube de Matemática sem energia (operando apenas com luz natural) e interditando o banheiro de apoio da Educação Física. Por que o entulho não foi retirado e a rede elétrica/telhado não foram refeitos após quase 3 meses, e qual a data para a execução? Vidros das janelas (improviso com papelão): Os vidros quebrados estão sem reposição há mais de um ano, obrigando a escola a vedar as janelas com papelão contra a chuva e o vento. Qual a justificativa para mais de 12 meses de espera em um serviço básico e quando os vidros serão instalados? Telhado e janelas da Sala 01 (5º B e 5º D): As janelas de madeira antigas não fecham adequadamente e o telhado apresenta goteiras que já danificaram diversas carteiras. Devido ao problema, os alunos são realocados para a sala de informática, cancelando as aulas regulares de informática na escola. Por que ainda não houve reparo e qual o prazo para consertar o telhado, substituir/reparar as janelas e repor o mobiliário danificado? Telhado da Sala 10 (2º C e 2º F): Apresenta danos estruturais que geram infiltrações contínuas na sala de aula. Qual o motivo da demora e o prazo para o conserto definitivo? Sala do AEE e Banheiro do 2º andar: A sala do Atendimento Educacional Especializado (AEE) sofre com infiltrações decorrentes de falha hidráulica no banheiro do segundo andar, o qual também necessita de substituição das portas desgastadas. Por que a rede hidráulica e as portas ainda não foram reparadas e qual o prazo de execução? Piso e tela de proteção do refeitório: O piso apresenta diversos pontos com desníveis e quebras (oferecendo risco diário de quedas a alunos e funcionários), além da necessidade de instalação de tela para impedir a entrada de folhas no local de alimentação em dias de vento. Qual a justificativa da inércia e a data prevista para a reforma do piso e instalação da tela? Janela da sala dos coordenadores: Apresenta severo desgaste pela ação do tempo, não abrindo nem fechando adequadamente. Quando será realizada a manutenção ou substituição? Piso do auditório (anexo à quadra): Apresenta pontos de cedimento estrutural. Por que ainda não houve intervenção e qual o prazo para a avaliação técnica de engenharia e execução da solução definitiva? Refletores da quadra esportiva: Qual o motivo da demora e o prazo exato para a substituição dos refletores queimados/danificados a fim de garantir iluminação adequada ao espaço? Poda de árvore sobre o parquinho infantil: Localizada nos fundos da quadra de esportes, a árvore oferece risco real de queda de galhos sobre as crianças. Por que a poda preventiva ainda não foi realizada e qual a data agendada para o serviço? Justificativa: A situação verificada na EBM Anita Garibaldi retrata um grave quadro de omissão e paralisia administrativa na manutenção da rede municipal de ensino. Não estamos tratando de danos ocorridos na última semana, mas de problemas crônicos relatados há meses — e até há mais de um ano — que seguem ignorados pelo Poder Executivo. É inaceitável que um telhado caído em janeiro e outro desabado em julho permaneçam sem conserto em pleno mês de outubro, mantendo escombros na escola, salas sem energia elétrica e banheiros interditados. Da mesma forma, é inadmissível que estudantes passem mais de um ano assistindo aulas em ambientes vedados com papelão por falta de simples vidros nas janelas, ou que aulas de informática sejam sistematicamente canceladas porque a Sala 01 fica alagada pelas goteiras e tem suas carteiras destruídas pela água. O descaso compromete o direito ao ensino, expõe alunos da educação especial (AEE) à umidade e coloca em risco a integridade física de crianças e servidores diante de pisos cedendo no auditório, quebrados no refeitório e galhos de árvore prestes a cair sobre o parquinho infantil. O Poder Legislativo exige respostas claras sobre o porquê de tamanha lentidão e a fixação de prazos concretos e imediatos para cada um desses 11 pontos críticos.
Quem ganha são alunos, professores e servidores da EBM Anita Garibaldi, que terão explicações e prazos para os reparos; quem arca é o Executivo municipal, sem perda relevante para outro grupo.
“requer-se que o Executivo informe, item por item: (a) por qual motivo o serviço ainda não foi executado após tanto tempo do relato dos danos”
Uma cidade sem dados não é uma cidade sem propostas. Como medimos
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