Requerimento Nº 2152/2026
providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o atraso injustificável na manutenção da EBM Anita Garibaldi (Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 5900 – Itoupava Central). Diante do fato de que diversas ocorrências graves já foram relatadas há meses — e algumas há mais de um ano — sem qualquer solução efetiva, requer-se que o Executivo informe, item por item: (a) por qual motivo o serviço ainda não foi executado após tanto tempo do relato dos danos, e (b) qual é o prazo exato (cronograma oficial) para a conclusão de cada um dos seguintes reparos: Telhado do prédio principal: Parte da estrutura caiu durante as férias de janeiro de 2026 (há 9 meses) e segue sem reparo, provocando novas infiltrações na unidade. Por que não foi consertado durante todo este período e qual o prazo para a obra? Telhado da área da churrasqueira, rede elétrica e interdições: A cobertura (utilizada pelos colaboradores da limpeza e vigilância) desabou em 27 de julho de 2026. Os entulhos permanecem no local e a queda rompeu a fiação elétrica, deixando a sala do Clube de Matemática sem energia (operando apenas com luz natural) e interditando o banheiro de apoio da Educação Física. Por que o entulho não foi retirado e a rede elétrica/telhado não foram refeitos após quase 3 meses, e qual a data para a execução? Vidros das janelas (improviso com papelão): Os vidros quebrados estão sem reposição há mais de um ano, obrigando a escola a vedar as janelas com papelão contra a chuva e o vento. Qual a justificativa para mais de 12 meses de espera em um serviço básico e quando os vidros serão instalados? Telhado e janelas da Sala 01 (5º B e 5º D): As janelas de madeira antigas não fecham adequadamente e o telhado apresenta goteiras que já danificaram diversas carteiras. Devido ao problema, os alunos são realocados para a sala de informática, cancelando as aulas regulares de informática na escola. Por que ainda não houve reparo e qual o prazo para consertar o telhado, substituir/reparar as janelas e repor o mobiliário danificado? Telhado da Sala 10 (2º C e 2º F): Apresenta danos estruturais que geram infiltrações contínuas na sala de aula. Qual o motivo da demora e o prazo para o conserto definitivo? Sala do AEE e Banheiro do 2º andar: A sala do Atendimento Educacional Especializado (AEE) sofre com infiltrações decorrentes de falha hidráulica no banheiro do segundo andar, o qual também necessita de substituição das portas desgastadas. Por que a rede hidráulica e as portas ainda não foram reparadas e qual o prazo de execução? Piso e tela de proteção do refeitório: O piso apresenta diversos pontos com desníveis e quebras (oferecendo risco diário de quedas a alunos e funcionários), além da necessidade de instalação de tela para impedir a entrada de folhas no local de alimentação em dias de vento. Qual a justificativa da inércia e a data prevista para a reforma do piso e instalação da tela? Janela da sala dos coordenadores: Apresenta severo desgaste pela ação do tempo, não abrindo nem fechando adequadamente. Quando será realizada a manutenção ou substituição? Piso do auditório (anexo à quadra): Apresenta pontos de cedimento estrutural. Por que ainda não houve intervenção e qual o prazo para a avaliação técnica de engenharia e execução da solução definitiva? Refletores da quadra esportiva: Qual o motivo da demora e o prazo exato para a substituição dos refletores queimados/danificados a fim de garantir iluminação adequada ao espaço? Poda de árvore sobre o parquinho infantil: Localizada nos fundos da quadra de esportes, a árvore oferece risco real de queda de galhos sobre as crianças. Por que a poda preventiva ainda não foi realizada e qual a data agendada para o serviço? Justificativa: A situação verificada na EBM Anita Garibaldi retrata um grave quadro de omissão e paralisia administrativa na manutenção da rede municipal de ensino. Não estamos tratando de danos ocorridos na última semana, mas de problemas crônicos relatados há meses — e até há mais de um ano — que seguem ignorados pelo Poder Executivo. É inaceitável que um telhado caído em janeiro e outro desabado em julho permaneçam sem conserto em pleno mês de outubro, mantendo escombros na escola, salas sem energia elétrica e banheiros interditados. Da mesma forma, é inadmissível que estudantes passem mais de um ano assistindo aulas em ambientes vedados com papelão por falta de simples vidros nas janelas, ou que aulas de informática sejam sistematicamente canceladas porque a Sala 01 fica alagada pelas goteiras e tem suas carteiras destruídas pela água. O descaso compromete o direito ao ensino, expõe alunos da educação especial (AEE) à umidade e coloca em risco a integridade física de crianças e servidores diante de pisos cedendo no auditório, quebrados no refeitório e galhos de árvore prestes a cair sobre o parquinho infantil. O Poder Legislativo exige respostas claras sobre o porquê de tamanha lentidão e a fixação de prazos concretos e imediatos para cada um desses 11 pontos críticos.
Quem ganha são alunos, professores e servidores da EBM Anita Garibaldi, que terão explicações e prazos para os reparos; quem arca é o Executivo municipal, sem perda relevante para outro grupo.
“requer-se que o Executivo informe, item por item: (a) por qual motivo o serviço ainda não foi executado após tanto tempo do relato dos danos”Ver texto oficial