Requerimento Nº 2149/2026
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a obra do CEI Professor Jacó Anderle, localizada na Rua Radialista Rodolfo Sestrem, no bairro Itoupavazinha, encontra-se paralisada há vários anos; Considerando que a Prefeitura informou, em 2025, que aguardava procedimentos junto ao FNDE para repactuação da obra, liberação de recursos e realização de nova licitação: • Qual é a situação atual da obra do CEI Professor Jacó Anderle? • O processo de repactuação junto ao FNDE já foi concluído? O Termo de Compromisso/Aditivo já foi validado e assinado pelo Município? • Os recursos necessários para a retomada da obra já estão garantidos? Qual o valor previsto para sua conclusão? • Quando será realizada a nova licitação para retomada e conclusão da obra? • Existe previsão para o reinício dos trabalhos e qual o prazo estimado para a conclusão e entrega do CEI à comunidade? • Enquanto a obra não for retomada, quais medidas estão sendo adotadas para garantir a limpeza, conservação e segurança do local, diante dos relatos de vandalismo, consumo de drogas, crescimento de vegetação e outros problemas decorrentes do abandono? Ao final este vereador reitera sua preocupação com essa obra e solicita que seja feito o possível para sua finalização. Justificativa: a obra permanece paralisada há vários anos, enquanto a comunidade aguarda sua conclusão e enfrenta demanda por vagas na educação infantil. Além disso, moradores relatam problemas de segurança e falta de manutenção na estrutura abandonada, tornando necessária a apresentação de informações claras sobre as providências para retomada e conclusão do CEI.
Ganha a comunidade do bairro Itoupavazinha, com a conclusão do CEI e mais vagas na educação infantil; não há grupo identificável que arque com ônus relevante, e o requerimento apenas pede informações sobre a retomada da obra.
“a comunidade aguarda sua conclusão e enfrenta demanda por vagas na educação infantil”Ver texto oficial