60% de 58 decisões com rótulo. 8 aprovadas e 50 sem aprovação. À parte, 2512 pedidos, que só solicitam algo a outra autoridade.
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Leia o motivo, confira a fonte. A mesma informação dos pontos, em fichas que você pode ler e abrir pelo teclado. 2572 propostas publicadas.
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Sem informaçãoPedidoStatus não claro
Itajaí ·
Indicação Nº 4961/2026
solicitando a remarcação da faixa amarela de proibido estacionar junto ao meio fio na esquina da Rua José Siqueira com a Rua Thadeu Koch, bairro Dom Bosco
A indicação pede remarcar a faixa amarela de proibido estacionar na esquina, mas não diz quem ganharia vaga nem quem arcaria com a mudança de visibilidade ou segurança no cruzamento, então o efeito não pode ser determinado com o material disponível.
“solicitando a remarcação da faixa amarela de proibido estacionar junto ao meio fio na esquina da Rua José Siqueira com a Rua Thadeu Koch, bairro Dom Bosco”
solicitando a implantação de faixa de pedestres na Rua Augostinho Fernandes Vieira, continuação da Rua Sete de Setembro, no trecho entre a loja Havan e o Hotel Sandri, bairro Fazenda
Ganham os pedestres que atravessam a Rua Augostinho Fernandes Vieira com mais segurança; quem arca é a prefeitura, com o custo de pintura e sinalização, sem ônus relevante para outro grupo. É uma indicação, não uma decisão.
“solicitando a implantação de faixa de pedestres na Rua Augostinho Fernandes Vieira”
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, solicitando as seguintes informações e documentos afetos à dispensa de licitação nº 383/2026, que trata da estrutura da recepção dos cruzeiros: 1. Quais órgãos públicos, como Polícia Federal, Receita Federal, ANVISA e administração do porto, exigem que o Município ofereça essa estrutura para receber os passageiros? Qual o tamanho e quais as características mínimas que esses órgãos exigem? Alguma empresa de cruzeiros avisou, por escrito, que deixaria de atracar em Itajaí se a estrutura não fosse instalada? Enviar cópia desses documentos. 2. Onde e como foram recebidos os passageiros de cruzeiro nas últimas três temporadas? Informar quanto custou, quem pagou e como foi contratado em cada uma. Desde quando a Secretaria sabe que o Centreventos não poderia ser usado nesta temporada? Foram consideradas soluções mais simples e mais baratas, como uma estrutura menor ou sem ar-condicionado? 3. A licitação anterior para o mesmo fim (Concorrência nº 017/2026), suspensa pelo Tribunal de Contas e depois anulada pela Prefeitura, resultou em cerca de R$ 12 milhões. A contratação atual, sem licitação, custou R$ 5,95 milhões. Explicar de forma detalhada: a) o que exatamente a licitação anterior incluía e a contratação atual não inclui, item por item, informando tamanho da estrutura, ar-condicionado, piso, divisórias, fundações, banheiros, parte elétrica, sistema contra incêndio, acessibilidade, móveis e equipamentos; b) quanto custava cada parte na licitação anterior e quanto custa cada parte equivalente na contratação atual; c) quais itens ficaram de fora da contratação atual, como serão providenciados e quanto vão custar; 4. A Prefeitura decidiu anular a licitação anterior em 15/09/2026 e já tinha o projeto da estrutura temporária pronto em 06/10/2026, quando pediu orçamentos às empresas. Por que não abriu uma nova licitação rápida (pregão) em uma dessas datas, em vez de contratar sem licitação? Por que foi fixado o prazo de entrega para 01/11/2026, um domingo, 24 dias antes do primeiro navio? Como esse prazo pode ser cumprido, se a própria proposta da empresa só prevê começar a montar as divisórias 17 dias depois de assinar o contrato? 5. Explicar por que constam no Portal da Transparência diversos documentos da fase de planejamento da contratação — como DFD, ETP, justificativa da dispensa, caracterização da emergência e declaração de requisitos — com datas de assinatura posteriores à autorização da contratação (14/10/2026, às 19:59), indicando, para cada documento, quem o elaborou, se houve contratação de consultoria externa e qual o fundamento para a ordem em que foram firmados. 6. A empresa contratada está registrada como microempresa, com capital de R$ 50 mil, e recebeu um contrato de R$ 5,95 milhões. Como a Prefeitura verificou que ela tem experiência, equipamentos e condição financeira para executar o serviço? Enviar os comprovantes de serviços semelhantes já prestados pela empresa e a lista dos equipamentos que ela possui. Informar se alguma parte do serviço, como o ar-condicionado, será feita por outra empresa e qual. 7. Para quais empresas a Prefeitura pediu orçamento, e por que escolheu essas? A Prefeitura comparou o preço com contratações parecidas de outras cidades ou órgãos? Foi feita alguma conta mostrando que alugar por cerca de cinco meses, por R$ 5,95 milhões, é mais vantajoso do que comprar uma estrutura permanente? 8. Quanto vai custar, no total, receber os passageiros nesta temporada, somando o aluguel e tudo o que ficou de fora do contrato, como energia elétrica ou geradores, móveis, banheiros, segurança, limpeza e atendimento médico? De onde sairá o recurso? 9. Em que estágio está a montagem hoje? Enviar fotos com data e os relatórios do servidor responsável por fiscalizar o contrato. A estrutura já tem aprovação do Corpo de Bombeiros e as demais autorizações para receber público? 10. Por que a Prefeitura preferiu anular a licitação anterior em vez de corrigir os problemas apontados pelo Tribunal de Contas, que havia dado 30 dias para isso? O Tribunal foi informado de que a Prefeitura fez essa contratação sem licitação? Foi aberta investigação interna para apurar quem deu causa à situação de urgência, como a lei exige? Requer-se, por fim, o envio dos seguintes documentos, em formato digital e com as assinaturas eletrônicas preservadas: Requer-se, por fim, o envio dos seguintes documentos, em formato digital e com as assinaturas eletrônicas preservadas: a) Íntegras dos processos SIPE nº 317571/2026-e (contratação sem licitação), SIPE nº 250043/2026-e (Concorrência nº 017/2026), SIPE nº 317229/2026 (remanejamento do orçamento); todas exportadas do sistema, sem seleção, incluindo eventos cancelados, despachos internos, anexos, documentos não assinados e a trilha de auditoria; e) Parecer nº 740/2026/PGM/PA, da Procuradoria-Geral do Município; e) projetos legais de aprovação; f) projetos executivos arquitetônico, estrutural, hidrossanitário, elétrico (com a respectiva aprovação da Celesc), de pavimentação e de drenagem; g) cronograma físico-financeiro da obra, com a descrição dos desembolsos de todas as etapas e dos valores executados.
Quem ganha é o público, com mais transparência sobre a dispensa de licitação de R$ 5,95 milhões; quem arca é a Prefeitura, com o trabalho de responder aos pedidos de informação.
“Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, solicitando as seguintes informações e documentos afetos à dispensa de licitação nº 383/2026”
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, para que sejam prestadas as seguintes informações acerca da fiscalização sobre os ônibus escolares terceirizados: 1) Como é realizada a fiscalização dos ônibus escolares disponibilizados pela empresa terceirizada? 2) Favor informar a periodicidade das vistorias e os procedimentos adotados para verificar as condições de segurança dos veículos; 3) A fiscalização contempla a verificação das condições de conservação, manutenção e funcionamento dos veículos, bem como dos equipamentos obrigatórios de segurança? 4) Em caso afirmativo, informar quais critérios são utilizados e se são elaborados relatórios ou registros das inspeções realizadas; 5) O Município tem conhecimento de possíveis irregularidades e das condições precárias de conservação de alguns dos ônibus escolares fornecidos pela empresa terceirizada? 6) Em caso afirmativo, informar quais providências foram ou estão sendo adotadas para solucionar os problemas identificados; 7) O Município tem conhecimento de situações que possam comprometer a segurança dos alunos transportados, tais como veículos trafegando com a plataforma elevatória de acessibilidade estendida e bancos com assentos soltos ou inadequadamente fixados? 8) Em caso afirmativo, informar se tais ocorrências foram formalmente registradas e quais medidas foram tomadas a respeito; 9) Quais medidas administrativas e fiscalizatórias estão sendo adotadas pelo Município para prevenir e coibir irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar, especialmente aquelas que possam colocar em risco a integridade física dos estudantes? 10) Favor informar se foram expedidas notificações à empresa contratada ou aplicadas as sanções cabíveis, quando pertinentes; 11) O contrato firmado com a empresa terceirizada prevê mecanismos de fiscalização, exigências de manutenção preventiva e corretiva e penalidades pelo descumprimento das obrigações contratuais? 12) Em caso afirmativo, informar quais mecanismos estão sendo efetivamente aplicados pelo Município; 13) Há previsão contratual ou regulamentar que estabeleça prazos para a realização de manutenções preventivas e corretivas e para a execução de reparos necessários à regularização dos veículos? 14) Em caso afirmativo, quais são os prazos estabelecidos e quais procedimentos são adotados quando a empresa não realiza os reparos dentro do período previsto, especialmente quando a irregularidade compromete a segurança dos estudantes? 15) Quem exerce a função de fiscal do contrato? Favor informar o nome e o cargo que exerce.
Quem ganha são os estudantes e suas famílias, com mais transparência e fiscalização sobre a segurança dos ônibus escolares; não há ônus relevante para outro grupo.
“Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, para que sejam prestadas as seguintes informações acerca da fiscalização sobre os ônibus escolares terceirizados”
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
A ementa autoriza um crédito adicional para despesas da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, mas não informa valor, fonte de recurso nem destino concreto, então não é possível dizer quem ganha e quem arca.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.”
remeter a esta Casa o croqui deferido para denominar de "Praça Custodio Bernardo Pereira" a praça pública localizada ao lado do nº 964 da Rua Norberto Seara Heusi, no bairro Escola Agrícola. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: documentos anexos.
A indicação pede o envio do croqui para nomear uma praça pública; não há ganho nem perda concreta para moradores, então o efeito é simbólico.
“remeter a esta Casa o croqui deferido para denominar de”
consertar pavimentação no seguinte logradouro:Rua Ricardo Maas, início da rua, localizado no bairro Velha. Justificativa: o conserto da pavimentação no referido logradouro é necessário para melhorar as condições de circulação, garantir maior segurança aos motoristas e pedestres e evitar o agravamento dos danos na via. Obs.: imagem em anexo.
Ganham moradores, motoristas e pedestres da Rua Ricardo Maas, no bairro Velha, com circulação e segurança melhores; quem arca é o município, com o custo do conserto da pavimentação, sem ônus relevante para outro grupo.
“o conserto da pavimentação no referido logradouro é necessário para melhorar as condições de circulação, garantir maior segurança aos motoristas e pedestres”
consertar calçamento no seguinte logradouro: Rua Rolândia, nº 354, no Bairro Tribess. Justificativa: defeitos presentes no calçamento em questão estão prejudicando o trânsito no local. Obs.: imagem em anexo.
Ganham os moradores e pedestres da Rua Rolândia, no Bairro Tribess, com o conserto do calçamento; a indicação não aponta ônus relevante para outro grupo.
“consertar calçamento no seguinte logradouro: Rua Rolândia, nº 354, no Bairro Tribess”
Uma cidade sem dados não é uma cidade sem propostas. Como medimos
FlorianópolisSem dados0 publicadas de 0 coletadasNenhum item coletado no período.
JoinvilleCobertura parcial3 de 8 sessões com texto917 publicadas de 918 coletadas4 sessão(ões) com transcrição não obtida por limite de requisições (rate_limited).
BlumenauCobertura parcial0 de 3 sessões com texto1137 publicadas de 1137 coletadas2 sessão(ões) com transcrição não obtida por limite de requisições (rate_limited).
ItajaíCobertura completa0 de 0 sessões com texto518 publicadas de 518 coletadas
ChapecóSem dados0 publicadas de 0 coletadasNenhum item coletado no período.