Para quem não quer ser pacato.
Mapa indisponível. Todas as propostas estão na lista abaixo.
Cada ponto é um município. Os coloridos já têm propostas publicadas.
02 · Municípios acompanhados
Clique ou toque em um ponto para ver o motivo, o trecho citado e a prova. Anel branco: há vídeo da sessão.
03 · Do pedido à decisão
Uma decisão em tramitação ainda não foi aprovada. Decisões com rótulo: 10 aprovadas e 52 sem aprovação. Orçamento e PPA são contados à parte.
A Câmara decide todo dia. Agora você vê o placar.
Florianópolis · Joinville · Blumenau · Itajaí · Chapecó
61% de 62 decisões com rótulo. 10 aprovadas e 52 sem aprovação. À parte, 2693 pedidos, que só solicitam algo a outra autoridade.
Proposta por proposta
Leia o motivo, confira a fonte. A mesma informação dos pontos, em fichas que você pode ler e abrir pelo teclado. 2757 propostas publicadas.
Anúncios das prefeituras ficam em outra página, sem rótulo.
solicitando as rondas da Guarda Municipal no período noturno na Rua Austergílio Angelino, bairro São João
Quem ganha são os moradores da Rua Austergílio Angelino, com rondas noturnas da Guarda Municipal; o custo recai sobre o orçamento municipal de segurança, sem ônus relevante a outro grupo. Trata-se de pedido, não de decisão.
“solicitando as rondas da Guarda Municipal no período noturno na Rua Austergílio Angelino, bairro São João”Ver texto oficial
solicitando a revitalização do abrigo do ponto de ônibus localizado na Rua Luiz Moser, em frente ao imóvel nº 775, bairro São Roque
Ganham os usuários do ponto de ônibus da Rua Luiz Moser, com abrigo revitalizado; a prefeitura arca com o custo da obra, sem ônus relevante para outro grupo. É um pedido de indicação, não uma decisão.
“solicitando a revitalização do abrigo do ponto de ônibus localizado na Rua Luiz Moser”Ver texto oficial
solicitando Instalação das placas de denominação da Rua José Copertino Chaves com esquina da Rua Gregório Chaves, bairro Fazenda
Quem ganha são os moradores do bairro Fazenda, com a identificação da via; não há ônus relevante para outro grupo, e o pedido é administrativo.
“solicitando Instalação das placas de denominação da Rua José Copertino Chaves com esquina da Rua Gregório Chaves, bairro Fazenda”Ver texto oficial
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. A Secretaria Municipal de Educação realiza o acompanhamento do cumprimento da Lei Municipal nº 3.971/2003, que estabelece a obrigatoriedade da execução e interpretação do Hino Nacional e Municipal nas escolas da rede municipal de ensino e nas escolas particulares localizadas no Município? 2. O Hino Nacional Brasileiro está sendo executado semanalmente nas escolas municipais de Itajaí, conforme a legislação aplicável, no início ou no encerramento de cada turno escolar? 3. Além do Hino Nacional Brasileiro, o Hino Oficial de Itajaí também é executado semanalmente nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino? 4. Existe alguma orientação, diretriz ou procedimento encaminhado às direções das unidades escolares para assegurar a execução dos hinos e o cumprimento da legislação pertinente? 5. A Secretaria possui registros, relatórios ou outros mecanismos de acompanhamento que permitam verificar se as unidades escolares estão realizando a execução semanal dos hinos? 6. Caso sejam identificadas unidades escolares que ainda não realizam essa prática regularmente, quais orientações ou medidas poderão ser adotadas para assegurar o cumprimento da legislação e incentivar a valorização dos símbolos cívicos municipais e nacionais?
Pede informações sobre a execução dos hinos nacional e municipal nas escolas, um ato cívico simbólico; não cria custo nem tira direito de ninguém.
“Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal”Ver texto oficial
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca do funcionamento do Banco de Leite Humano do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, das atividades desenvolvidas pelo Espaço Amamentar Itajaí e da existência de ações integradas destinadas à promoção do aleitamento materno, ao incentivo à doação de leite humano e à orientação das famílias cujas crianças apresentem necessidade clínica desse alimento. Diante disso, requer-se o fornecimento das seguintes informações: 1. Qual é a estrutura atual do Banco de Leite Humano do Hospital Marieta, o número de doadoras cadastradas, o volume mensal de leite coletado e distribuído e o número de recém-nascidos e crianças atendidos nos últimos 12 meses? 2. O estoque atual de leite humano é suficiente para atender à demanda? Existem períodos de insuficiência ou desabastecimento? Quais são as principais dificuldades enfrentadas para manter o abastecimento adequado? 3. Quais são os critérios clínicos e assistenciais para a disponibilização do leite humano pasteurizado? O atendimento contempla exclusivamente recém-nascidos internados ou existem possibilidades de atendimento a outras crianças residentes em Itajaí que apresentem indicação clínica, observados os critérios técnicos, sanitários e de prioridade assistencial? 4. Quais são as ações atualmente desenvolvidas pelo Programa Espaço Amamentar Itajaí, quantas lactantes são atendidas e quais orientações são oferecidas sobre aleitamento materno, ordenha e doação de leite humano? 5. Existe parceria formal, protocolo ou fluxo de encaminhamento entre a Secretaria Municipal de Saúde, o Espaço Amamentar Itajaí e o Banco de Leite Humano do Hospital Marieta? Em caso positivo, como ocorre essa integração? Em caso negativo, existe planejamento para sua implementação? 6. Quais campanhas de conscientização e estratégias de captação de novas doadoras são realizadas pelas instituições? Há previsão de ampliar a divulgação nas Unidades Básicas de Saúde, nas maternidades, durante as consultas de pré-natal e nos canais oficiais de comunicação do Município? 7. Existem medidas para facilitar o cadastramento, a orientação e a coleta domiciliar de leite materno, especialmente para mães que residem em bairros distantes ou enfrentam dificuldades de deslocamento? Há possibilidade de ampliar essas ações? 8. Existe interesse das instituições em fortalecer a parceria e desenvolver estratégias para ampliar o acesso oportuno ao leite humano para as crianças residentes em Itajaí que apresentem necessidade clínica, respeitados os critérios técnicos, sanitários e de prioridade assistencial? Em caso positivo, quais medidas podem ser adotadas e qual é o planejamento para sua implementação?
Quem ganha são mães e crianças de Itajaí, com mais transparência sobre o Banco de Leite Humano e possível ampliação do acesso; quem arca é apenas a Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao ofício sem ônus relevante para outro grupo.
“Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca do funcionamento do Banco de Leite Humano”Ver texto oficial
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
Projeto de lei orçamentária (LOA) para 2027; proposta grande que recebe sem rótulo geral, conforme a regra de orçamento.
“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.”Ver texto oficial
RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE TURISMO COSTA VERDE E MAR – CITMAR.
A ementa apenas ratifica alteração e consolidação do contrato de consórcio interfederativo de turismo, sem descrever o efeito concreto sobre quem mora na cidade nem quem ganha ou arca com algum custo.
“RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE TURISMO COSTA VERDE E MAR – CITMAR.”Ver texto oficial
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍ.
O texto não informa o valor nem a fonte do crédito, então não dá para dizer quem ganha e quem arca.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍ.”Ver texto oficial
solicitando a repintura da faixa de pedestre na Rua José Copertino Chaves com esquina da Rua Gregório Chaves, bairro Fazenda
Ganham os pedestres que atravessam a esquina, com mais segurança na faixa repintada; o custo é a manutenção municipal da sinalização, sem ônus relevante para outro grupo.
“solicitando a repintura da faixa de pedestre na Rua José Copertino Chaves com esquina da Rua Gregório Chaves”Ver texto oficial
implantar faixa de pedestres no seguinte logradouro: Rua 25 de Julho, em frente ao 1263, localizado no bairro Itoupava Norte.
Ganham os pedestres que atravessam a Rua 25 de Julho em frente ao 1263, no Itoupava Norte, com mais segurança; quem arca é a prefeitura, com o custo de sinalização, sem ônus relevante para outro grupo.
“implantar faixa de pedestres no seguinte logradouro: Rua 25 de Julho, em frente ao 1263”Ver texto oficial
patrolar e macadamizar o seguinte logradouro: Rua Rodolfo Bollmann, localizado no bairro Itoupava Central.
Ganham os moradores da Rua Rodolfo Bollmann, no Itoupava Central, com melhoria da pavimentação; o custo para o município não é detalhado no material.
“patrolar e macadamizar o seguinte logradouro: Rua Rodolfo Bollmann, localizado no bairro Itoupava Central.”Ver texto oficial
patrolar o seguinte logradouro: Rua Ribeirão Schelters, localizado no bairro Testo Salto.
Quem ganha são os moradores da Rua Ribeirão Schelters, com a manutenção da via por patrolamento; quem arca é o orçamento municipal de máquinas e equipe, sem ônus relevante para outro grupo.
“patrolar o seguinte logradouro: Rua Ribeirão Schelters, localizado no bairro Testo Salto.”Ver texto oficial
Uma cidade sem dados não é uma cidade sem propostas. Como medimos