Requerimento Nº 206/2026
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. A Secretaria Municipal de Educação realiza o acompanhamento do cumprimento da Lei Municipal nº 3.971/2003, que estabelece a obrigatoriedade da execução e interpretação do Hino Nacional e Municipal nas escolas da rede municipal de ensino e nas escolas particulares localizadas no Município? 2. O Hino Nacional Brasileiro está sendo executado semanalmente nas escolas municipais de Itajaí, conforme a legislação aplicável, no início ou no encerramento de cada turno escolar? 3. Além do Hino Nacional Brasileiro, o Hino Oficial de Itajaí também é executado semanalmente nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino? 4. Existe alguma orientação, diretriz ou procedimento encaminhado às direções das unidades escolares para assegurar a execução dos hinos e o cumprimento da legislação pertinente? 5. A Secretaria possui registros, relatórios ou outros mecanismos de acompanhamento que permitam verificar se as unidades escolares estão realizando a execução semanal dos hinos? 6. Caso sejam identificadas unidades escolares que ainda não realizam essa prática regularmente, quais orientações ou medidas poderão ser adotadas para assegurar o cumprimento da legislação e incentivar a valorização dos símbolos cívicos municipais e nacionais?
Pede informações sobre a execução dos hinos nacional e municipal nas escolas, um ato cívico simbólico; não cria custo nem tira direito de ninguém.
“Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal”Ver texto oficial