Requerimento Nº 207/2026
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca do funcionamento do Banco de Leite Humano do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, das atividades desenvolvidas pelo Espaço Amamentar Itajaí e da existência de ações integradas destinadas à promoção do aleitamento materno, ao incentivo à doação de leite humano e à orientação das famílias cujas crianças apresentem necessidade clínica desse alimento. Diante disso, requer-se o fornecimento das seguintes informações: 1. Qual é a estrutura atual do Banco de Leite Humano do Hospital Marieta, o número de doadoras cadastradas, o volume mensal de leite coletado e distribuído e o número de recém-nascidos e crianças atendidos nos últimos 12 meses? 2. O estoque atual de leite humano é suficiente para atender à demanda? Existem períodos de insuficiência ou desabastecimento? Quais são as principais dificuldades enfrentadas para manter o abastecimento adequado? 3. Quais são os critérios clínicos e assistenciais para a disponibilização do leite humano pasteurizado? O atendimento contempla exclusivamente recém-nascidos internados ou existem possibilidades de atendimento a outras crianças residentes em Itajaí que apresentem indicação clínica, observados os critérios técnicos, sanitários e de prioridade assistencial? 4. Quais são as ações atualmente desenvolvidas pelo Programa Espaço Amamentar Itajaí, quantas lactantes são atendidas e quais orientações são oferecidas sobre aleitamento materno, ordenha e doação de leite humano? 5. Existe parceria formal, protocolo ou fluxo de encaminhamento entre a Secretaria Municipal de Saúde, o Espaço Amamentar Itajaí e o Banco de Leite Humano do Hospital Marieta? Em caso positivo, como ocorre essa integração? Em caso negativo, existe planejamento para sua implementação? 6. Quais campanhas de conscientização e estratégias de captação de novas doadoras são realizadas pelas instituições? Há previsão de ampliar a divulgação nas Unidades Básicas de Saúde, nas maternidades, durante as consultas de pré-natal e nos canais oficiais de comunicação do Município? 7. Existem medidas para facilitar o cadastramento, a orientação e a coleta domiciliar de leite materno, especialmente para mães que residem em bairros distantes ou enfrentam dificuldades de deslocamento? Há possibilidade de ampliar essas ações? 8. Existe interesse das instituições em fortalecer a parceria e desenvolver estratégias para ampliar o acesso oportuno ao leite humano para as crianças residentes em Itajaí que apresentem necessidade clínica, respeitados os critérios técnicos, sanitários e de prioridade assistencial? Em caso positivo, quais medidas podem ser adotadas e qual é o planejamento para sua implementação?
Quem ganha são mães e crianças de Itajaí, com mais transparência sobre o Banco de Leite Humano e possível ampliação do acesso; quem arca é apenas a Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao ofício sem ônus relevante para outro grupo.
“Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca do funcionamento do Banco de Leite Humano”Ver texto oficial