61% de 62 decisões com rótulo. 10 aprovadas e 52 sem aprovação. À parte, 2693 pedidos, que só solicitam algo a outra autoridade.
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Pró-cidadãoPedidoEm tramitação
Itajaí ·
Indicação Nº 4779/2026
solicitando a instalação de calha para escoamento de águas pluviais na Rua Pedro Cristiano de Miranda, em frente ao imóvel nº 288, bairro São Vicente
Quem ganha são os moradores da Rua Pedro Cristiano de Miranda, com melhor escoamento de águas pluviais; quem arca é o orçamento municipal, sem ônus relevante para outro grupo.
“solicitando a instalação de calha para escoamento de águas pluviais na Rua Pedro Cristiano de Miranda, em frente ao imóvel nº 288, bairro São Vicente”
solicitando a contratação de um guarda para segurança noturna no CEI Maria da Glória Stringari
Ganham as crianças, famílias e servidores do CEI Maria da Glória Stringari, com segurança noturna; quem arca é o orçamento municipal, com o custo de contratar um guarda.
“solicitando a contratação de um guarda para segurança noturna no CEI Maria da Glória Stringari”
solicitando a realização de manutenção, melhorias e adequações na estrutura do CEI Vereador Luiz Gonzaga Agostinho
Ganham as crianças e famílias atendidas pelo CEI, com manutenção e melhorias na estrutura do serviço, sem ônus identificado para outro grupo; é um pedido, não uma decisão.
“solicitando a realização de manutenção, melhorias e adequações na estrutura do CEI Vereador Luiz Gonzaga Agostinho”
solicitando a revitalização da escada de arbitragem da pista de atletismo, situada na Rua Anna Carolina Zapparoli Gomes Silva de Souza nº 3855, bairro Carvalho
Quem ganha são os usuários da pista de atletismo do bairro Carvalho, com a revitalização da escada de arbitragem; o custo para o município não é informado no texto da indicação.
“solicitando a revitalização da escada de arbitragem da pista de atletismo”
solicitando a vistoria e a retirada da fiação solta que se encontra no cruzamento da Avenida Mário Uriarte com a Rua Mário Bento dos Passos, bairro Cordeiros
Ganham os moradores do bairro Cordeiros com a vistoria e a retirada da fiação solta no cruzamento; o custo recai sobre o órgão ou concessionária responsável, sem ônus relevante para outro grupo.
“solicitando a vistoria e a retirada da fiação solta que se encontra no cruzamento da Avenida Mário Uriarte com a Rua Mário Bento dos Passos”
solicitando a retirada de fiação solta existente na Avenida Nilo Bitencourt, onde os postes da rede elétrica encontram-se instalados no leito da ciclovia, com grande quantidade de cabos soltos, emaranhados e pendentes sobre a pista de rolamento
Quem ganha são pedestres e ciclistas, que deixam de ter cabos soltos e emaranhados sobre a pista; o pedido não impõe ônus relevante a outro grupo.
“solicitando a retirada de fiação solta existente na Avenida Nilo Bitencourt, onde os postes da rede elétrica encontram-se instalados no leito da ciclovia, com grande quantidade de cabos soltos, emaranhados e pendentes sobre a pista de rolamento”
Requer o envio de ofício à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Segurança Pública, para que prestem as seguintes informações referentes aos anos de 2025 e 2026: 1. Qual é o total de Boletins de Ocorrência (BOs) de violência doméstica registrados nos anos de 2025 e 2026, discriminado por faixa etária, condição de deficiência (PcD) e tipo de violência (física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral)? 2. Qual é a quantidade de registros efetuados via Delegacia Virtual (online) em comparação aos presenciais, e em quantos BOs houve solicitação imediata de Medida Protetiva de Urgência (MPU)? 3. Qual é o tempo médio de processamento e encaminhamento dos autos do Boletim de Ocorrência ao Poder Judiciário nos casos em que há pedido de Medidas Protetivas de Urgência? 4. Há dados estatísticos sobre a existência de dependência econômica ou vínculo de cuidado (cuidador/atendente pessoal) entre o agressor e a vítima nas ocorrências registradas? 5. O sistema de registro de BOs possui campo de apuração para identificar se a agressão praticada resultou em agravamento ou sequela na deficiência preexistente da vítima? 6. Como é estruturado o protocolo de atendimento presencial e remoto para pessoas surdas ou com deficiência auditiva nas delegacias (disponibilidade de intérprete de Libras, recursos de acessibilidade comunicacional ou canais digitais específicos)? 7. Nos casos em que a vítima de violência doméstica é cadeirante ou possui grave limitação de mobilidade, qual é o protocolo adotado para garantir a acessibilidade arquitetônica, o transporte adequado até a delegacia/órgãos de perícia e o pronto atendimento?
Ganham as vítimas de violência doméstica, inclusive PcD e pessoas surdas, com mais dados e transparência sobre o atendimento; quem arca é a Polícia Civil, com o trabalho de levantar as informações, sem ônus relevante para outro grupo.
“Requer o envio de ofício à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Segurança Pública, para que prestem as seguintes informações referentes aos anos de 2025 e 2026”
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, solicitando informações acerca do Contrato Administrativo nº 308/2022, firmado com a empresa Lapaza Empreendimentos Ltda., relativo ao sistema de estacionamento rotativo do Município: 1 – Em que local do Portal da Transparência e do Jornal do Município estão publicadas as informações mensais sobre a arrecadação e as despesas do estacionamento rotativo pago, exigidas pelo art. 48 da Lei Complementar nº 472/2025? Caso não estejam publicadas, quais as razões do descumprimento do dispositivo? 2 – Requer o envio, mês a mês, referente aos últimos 24 (vinte e quatro) meses, das informações sobre o estacionamento rotativo que o art. 48 da Lei Complementar nº 472/2025 já obriga a Prefeitura a divulgar, a saber: a) quanto foi arrecadado no total; b) quantas vagas estavam em funcionamento, separadas por tipo de vaga; c) como o dinheiro arrecadado foi dividido e para onde foi, informando quanto ficou com o Município, quanto ficou com a empresa e quanto ficou com terceiros (como operadoras de pagamento), incluindo o valor que a empresa recebe sobre cada pagamento feito pelo aplicativo ou pelo site; d) quantas notificações foram emitidas a motoristas em situação irregular, separadas por tipo; e) em que foi gasto o dinheiro arrecadado com o estacionamento rotativo. 3 – Requer cópia integral, em sua totalidade e sem exclusão de qualquer peça, evento ou anexo, de todos os processos administrativos que deram origem aos termos aditivos e apostilamentos relativos ao Contrato nº 308/2022. 4 – Quantas das 55 (cinquenta e cinco) licenças de talonário eletrônico (item 1.9) e dos 55 (cinquenta e cinco) equipamentos de fiscalização manual (item 1.3) contratados estão efetivamente em uso? Quantos estão em reserva ou sem utilização? 5 – Requer a relação dos agentes autorizados a utilizar o talonário eletrônico, com os respectivos atos de designação. Requer também o quantitativo de Autos de Infração de Trânsito lavrados por licença ou equipamento, mês a mês, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, discriminando as autuações relativas ao estacionamento rotativo (art. 181, XVII, do CTB) das demais infrações. 6 – Há intenção de prorrogar novamente o Contrato nº 308/2022, cuja vigência atual se encerra em 1º de janeiro de 2027? Em caso positivo, será emitido parecer jurídico específico ou será novamente utilizado o Parecer Referencial nº 001/2022/PGM/1ªPA, de 27 de setembro de 2022, como nas prorrogações anteriores? 7 – O objeto do contrato consiste majoritariamente em locação de equipamentos e de programas de informática, sujeita ao limite de 48 (quarenta e oito) meses previsto no art. 57, IV, da Lei nº 8.666/1993, limite que será atingido em 1º de janeiro de 2027. Diante disso, haverá nova licitação para o serviço? Em caso positivo, em que fase se encontra o respectivo procedimento? Caso a Administração entenda aplicável ao contrato o art. 57, II, da mesma Lei, qual o fundamento técnico e jurídico desse enquadramento? 8 – Quais os critérios técnicos utilizados para definir as vias incluídas nas Zonas Azul e Verde do estacionamento rotativo, considerando a inclusão de ruas de baixa circulação e de uso essencialmente residencial? Requer cópia do estudo e do projeto executivo de distribuição das vagas previstos no item 5.1 do Termo de Referência e do respectivo ato de aprovação. Há previsão de revisão das vias abrangidas pelo sistema?
Quem ganha é o público, com mais transparência sobre arrecadação, vagas e gastos do estacionamento rotativo e sobre o Contrato 308/2022; quem arca é a empresa contratada, cuja remuneração passaria a ser exposta, sem perda de direito de terceiros.
“Requer cópia integral, em sua totalidade e sem exclusão de qualquer peça, evento ou anexo, de todos os processos administrativos que deram origem aos termos aditivos e apostilamentos relativos ao Contrato nº 308/2022.”
realizar roçagem em toda a extensão do seguinte logradouro: Rua Alfredo Kaestner, no Bairro Vorstadt. Justificativa: a roçagem em toda a extensão da via é necessária para manter o local limpo e conservado, evitando o acúmulo de vegetação e contribuindo para a manutenção adequada do espaço público.
Quem ganha são os moradores e usuários da Rua Alfredo Kaestner, no Bairro Vorstadt, com a via limpa e conservada; quem arca é a prefeitura, com o custo da roçagem, sem ônus relevante para outro grupo.
“realizar roçagem em toda a extensão do seguinte logradouro: Rua Alfredo Kaestner, no Bairro Vorstadt”
realizar roçagem em toda a extensão do seguinte logradouro: Rua Luiz Eleodoro da Silva, no Bairro Ponta Aguda. Justificativa: a roçagem em toda a extensão da via é necessária para manter o local limpo e conservado, evitando o acúmulo de vegetação e contribuindo para a manutenção adequada do espaço público. Obs.: imagens anexas.
Quem ganha são os moradores da Rua Luiz Eleodoro da Silva, no Bairro Ponta Aguda, com a via limpa e conservada; quem arca é o orçamento municipal com o custo da roçagem, sem perda relevante para outro grupo.
“realizar roçagem em toda a extensão do seguinte logradouro”
estudar a possibilidade de instalação de um espelho convexo na entrada do túnel da Ponte de Ferro (Ponte Aldo Pereira de Andrade). Justificativa: essa medida visa dar mais segurança aos veículos que vão acessar o local. Obs.: imagem em anexo.
Quem ganha são motoristas que acessam o túnel, com mais segurança; não há ônus relevante para outro grupo, já que o pedido é apenas para estudar a instalação do espelho.
“essa medida visa dar mais segurança aos veículos que vão acessar o local”
fechar buraco no seguinte logradouro: Rua Itajaí, nº 1171, no Bairro Vorstadt. Justificativa: defeitos presentes no pavimento em questão estão prejudicando o trânsito no local. Obs.: imagem em anexo.
Quem ganha são moradores e motoristas que usam a Rua Itajaí, no Bairro Vorstadt, com a correção do buraco; quem arca é a prefeitura, com o custo do reparo, sem ônus relevante para outro grupo.
“fechar buraco no seguinte logradouro: Rua Itajaí, nº 1171, no Bairro Vorstadt”
Uma cidade sem dados não é uma cidade sem propostas. Como medimos
FlorianópolisSem dados0 publicadas de 0 coletadasNenhum item coletado no período.
JoinvilleCobertura parcial3 de 9 sessões com texto913 publicadas de 923 coletadas9 aguardando revisão humana5 sessão(ões) com transcrição não obtida por limite de requisições (rate_limited). coleta da fonte joinville.camara.youtube terminou com status partial.
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ItajaíCobertura completa0 de 0 sessões com texto518 publicadas de 518 coletadas
ChapecóSem dados0 publicadas de 0 coletadasNenhum item coletado no período.