60% de 58 decisões com rótulo. 8 aprovadas e 50 sem aprovação. À parte, 2512 pedidos, que só solicitam algo a outra autoridade.
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Leia o motivo, confira a fonte. A mesma informação dos pontos, em fichas que você pode ler e abrir pelo teclado. 2572 propostas publicadas.
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Pró-cidadãoPedidoStatus não claro
Blumenau ·
Requerimento Nº 2215/2026
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante de denúncias recebidas por este Gabinete de munícipes do bairro Progresso, inclusive com registros fotográficos, de que a ponte localizada na Rua Santa Terezinha vem sendo utilizada de forma irregular, pois a obra não está concluída e não houve, por parte da Prefeitura, fechamento ou sinalização que impeça o acesso, situação que gera insegurança no fluxo de veículos e risco de acidente, este Vereador requer saber: - A Prefeitura tem conhecimento de que a ponte da Rua Santa Terezinha, no bairro Progresso, está sendo utilizada para travessia por veículos e motocicletas, ainda que a obra não esteja concluída? - A Prefeitura pretende sinalizar a via, seja para torná-la utilizável com segurança, seja para restringir o acesso enquanto a obra não for finalizada? Em caso positivo, quando? - Em caso negativo, por qual razão o local permanece aberto e sem indicação de interdição? Existe cronograma para a conclusão da obra? -Em caso positivo, solicita-se o cronograma atualizado, com prazo de entrega, empresa responsável e valor do contrato.
Quem ganha são os moradores do bairro Progresso, que terão informação pública sobre a obra e a segurança da ponte; quem arca é a Prefeitura, com o custo administrativo de responder e, se for o caso, sinalizar a via, sem perda relevante para outro grupo. O requerimento pede transparência e segurança, não decide nada.
“situação que gera insegurança no fluxo de veículos e risco de acidente”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a solicitação realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ à Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, para reclassificação do montante de R$ 20.861.000,00, anteriormente registrado como transferência ativa, para rubrica de receita orçamentária referente a transferências correntes dos municípios. Levando em conta que a Resolução FURB nº 040/2026, de 21 de outubro de 2026, informa que a alteração foi solicitada pela SEFAZ com o objetivo de viabilizar a conclusão dos relatórios da Lei Orçamentária Anual para 2027, permitir o encaminhamento da proposta orçamentária à Câmara Municipal e evitar inconsistências no e-Sfinge do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Considerando que a própria Resolução estabelece que o ajuste possui caráter provisório e operacional, não constituindo definição definitiva quanto à classificação da receita proveniente do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos pagos pela FURB: Qual a fundamentação jurídica, contábil e orçamentária utilizada pela Secretaria Municipal da Fazenda para solicitar à FURB a reclassificação do montante de R$ 20.861.000,00? A reclassificação implica transferência efetiva de recursos financeiros do Município para a FURB, ou consiste exclusivamente em alteração da forma de registro contábil e orçamentário? Em caso de transferência financeira, informar a origem dos recursos, o cronograma e a forma de repasse. Por qual motivo esses valores eram anteriormente registrados como transferência ativa e passaram, por solicitação da SEFAZ, a ser classificados como transferências correntes dos municípios? Houve manifestação prévia da Procuradoria-Geral do Município, Controladoria ou Tribunal de Contas acerca da alteração? Em caso positivo, encaminhar cópia integral dos pareceres, orientações ou documentos produzidos. Considerando que a Resolução nº 040/2026 atribui caráter provisório à alteração, qual será o procedimento adotado caso a manifestação jurídica definitiva conclua pela necessidade de classificação diversa? A alteração produz algum impacto na autonomia administrativa, financeira ou orçamentária da FURB, na disponibilidade de seus recursos próprios ou na capacidade da Universidade de executar seu orçamento? Em caso positivo, especificar quais impactos são previstos. A reclassificação poderá interferir nos limites, indicadores ou cálculos fiscais e orçamentários do Município ou da FURB? Em caso positivo, demonstrar os respectivos efeitos. Por que a necessidade de reclassificação foi identificada somente em 21 de outubro de 2026, durante o processo de conclusão da proposta orçamentária para 2027? Houve discussão técnica prévia entre a SEFAZ e a FURB acerca dessa classificação? Em caso positivo, encaminhar atas, ofícios, pareceres, notas técnicas ou demais documentos que fundamentaram a decisão. Qual é, afinal, o entendimento definitivo do Executivo Municipal acerca da titularidade, natureza e forma correta de contabilização dos valores de IRRF retidos sobre os rendimentos pagos pela FURB, e quando esse entendimento será formalmente consolidado?
Quem ganha é a população, com mais transparência sobre a reclassificação de R$ 20,8 milhões e o IRRF retido sobre pagamentos da FURB; quem arca é o Executivo, que terá de responder, sem custo relevante para outro grupo.
“Qual a fundamentação jurídica, contábil e orçamentária utilizada pela Secretaria Municipal da Fazenda para solicitar à FURB a reclassificação do montante de R$ 20.861.000,00?”
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a proximidade do término do Contrato nº 2023/115, referente à prestação de serviços de implantação e operação do Sistema de Estacionamento Rotativo (Área Azul) de Blumenau: Há previsão de melhorias ou alterações no sistema de estacionamento rotativo após o encerramento do referido contrato? Quais providências estão sendo planejadas para modernizar o sistema, melhorar seu funcionamento e facilitar sua utilização pela população? Este vereador solicita, ainda, que o Executivo avalie a adoção de um modelo de estacionamento rotativo mais acessível, eficiente e menos oneroso para a população, priorizando o interesse público e a qualidade do serviço prestado.
O requerimento pede informações e avaliação de um modelo mais barato e acessível de estacionamento rotativo, sem definir mudança concreta; quem ganharia seriam os motoristas, e não há no texto quem arcaria com custo ou perda.
“Este vereador solicita, ainda, que o Executivo avalie a adoção de um modelo de estacionamento rotativo mais acessível, eficiente e menos oneroso para a população”
Solicita a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública da Estação da Cidadania Osvaldo Roberto Colin, situada na Rua Iririú, 1770, no Bairro Iririú, contemplando toda a área do terminal urbano.
Quem ganha são os usuários do terminal e moradores do entorno com iluminação mantida e ampliada; quem arca é o orçamento municipal de manutenção, sem ônus relevante para outro grupo identificado.
“Solicita a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública da Estação da Cidadania Osvaldo Roberto Colin”
remover contêineres de lixo reciclado e orgânico no seguinte logradouro: na confluência das ruas Visconde de Ouro Preto e Curitibanos, localizado no bairro Vila Nova.
Quem arca são os moradores da confluência das ruas Visconde de Ouro Preto e Curitibanos, que perdem um ponto de descarte de lixo reciclado e orgânico; o texto não diz quem ganha com a remoção.
“remover contêineres de lixo reciclado e orgânico no seguinte logradouro”
repor as lajotas do seguinte logradouro: Rua Max Aldemann, em frente ao número 142, localizado no bairro Fortaleza. Obs.1: mais informações com Giovani 47 99215-1965. Obs.2: imagem em anexo.
Quem ganha são os moradores da Rua Max Aldemann, no bairro Fortaleza, com o pavimento reposto; quem arca é o município com o custo de manutenção, sem ônus relevante para outro grupo.
“repor as lajotas do seguinte logradouro: Rua Max Aldemann, em frente ao número 142, localizado no bairro Fortaleza”
consertar calçamento no seguinte logradouro: Rua Romário da Conceição Badia, em frente ao número 150, localizado no bairro Itoupava Norte. Obs.1: mais informações com Jefferson 47 99990-6593. Obs.2: imagem em anexo.
Quem ganha são os moradores e pedestres da Rua Romário da Conceição Badia, no Itoupava Norte, com calçada consertada; não há custo relevante para outro grupo.
“consertar calçamento no seguinte logradouro: Rua Romário da Conceição Badia, em frente ao número 150”
consertar tubulação no seguinte logradouro: Rua Edite Vanzuita, em frente ao número 85, localizado no bairro Itoupavazinha. Obs.1: mais informações com João 47 99142-5238. Obs.2: imagem em anexo.
Quem ganha são os moradores da Rua Edite Vanzuita, com a tubulação consertada; quem arca é o município, com o custo do reparo, que não é informado no material.
“consertar tubulação no seguinte logradouro: Rua Edite Vanzuita, em frente ao número 85”
consertar tubulação no seguinte logradouro: Rua Raymundo Nuss, esquina com o nº 433, localizado no bairro Testo Salto. Obs.1: mais informações com Daniel 47 98854-8802. Obs.2: imagem em anexo.
Quem ganha são moradores do trecho da Rua Raymundo Nuss com o reparo da tubulação; não há ônus relevante para outro grupo, mas a indicação é um pedido e não uma decisão.
“consertar tubulação no seguinte logradouro: Rua Raymundo Nuss, esquina com o nº 433, localizado no bairro Testo Salto”
trocar placa nominativa no seguinte logradouro: Rua Sibéria, em frente ao número 78, localizado no bairro Itoupavazinha. Obs.1: mais informações com Lurdes 47 99157-0402. Obs.2: imagem em anexo.
Pedido administrativo para trocar a placa nominativa da Rua Sibéria, sem ganho ou perda para grupos da cidade.
“trocar placa nominativa no seguinte logradouro: Rua Sibéria, em frente ao número 78”
Uma cidade sem dados não é uma cidade sem propostas. Como medimos
FlorianópolisSem dados0 publicadas de 0 coletadasNenhum item coletado no período.
JoinvilleCobertura parcial3 de 8 sessões com texto917 publicadas de 918 coletadas4 sessão(ões) com transcrição não obtida por limite de requisições (rate_limited).
BlumenauCobertura parcial0 de 3 sessões com texto1137 publicadas de 1137 coletadas2 sessão(ões) com transcrição não obtida por limite de requisições (rate_limited).
ItajaíCobertura completa0 de 0 sessões com texto518 publicadas de 518 coletadas
ChapecóSem dados0 publicadas de 0 coletadasNenhum item coletado no período.