Requerimento Nº 212/2026
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, por meio das Secretarias Municipais de Urbanismo e de Obras, para que sejam prestadas, em linhas gerais e, quando não houver dado exato, de forma estimada, as seguintes informações sobre a instalação de lixeiras em vias e espaços públicos do Município, em especial nos pontos turísticos: 1. Como funciona, de modo geral, o fluxo para a instalação de lixeiras públicas, desde a demanda (da população, de vereadores ou do planejamento da própria gestão) até a colocação? Quais setores participam (Urbanismo, Obras ou outros) e de que forma o cidadão pode solicitar uma lixeira? 2. Quais critérios costumam ser considerados para definir a quantidade e os locais de instalação (fluxo de pessoas, pontos turísticos, eventos, sazonalidade, facilidade de coleta, entre outros)? 3. De forma aproximada, qual é o panorama atual da oferta de lixeiras no Município e nos principais pontos turísticos (número estimado e tipos)? Quais ações de ampliação, reposição ou melhoria foram realizadas mais recentemente? 4. Como é feita a contratação e a execução do serviço (fornecimento, instalação, manutenção e esvaziamento): por equipe própria, empresa contratada ou ambos? Se houver contrato, qual o número e o objeto? Qual é, em média, a rotina de esvaziamento nos pontos turísticos, incluindo reforços na alta temporada e em grandes eventos? 5. Há ações, planejamentos ou estudos em andamento para ampliar e qualificar a oferta de lixeiras, em especial para a próxima temporada de verão, incluindo coleta seletiva, campanhas de conscientização e parcerias com a iniciativa privada? Quais os principais desafios enfrentados pela gestão (como descarte irregular e depredação)?
Requerimento que pede à Prefeitura informações sobre o fluxo, critérios e oferta de lixeiras públicas; não altera serviço nem custo, apenas solicita dados, sem ganho ou perda para grupo identificável.
“Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, por meio das Secretarias Municipais de Urbanismo e de Obras, para que sejam prestadas, em linhas gerais e, quando não houver dado exato, de forma estimada, as seguintes informações sobre a instalação de lixeiras em vias e espaços públicos do Município”Ver texto oficial