Projeto de Lei Ordinária n° 412/2026
Institui o “Dia Municipal de Combate ao Racismo Ambiental” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Institui uma data comemorativa no calendário oficial, sem criar obrigação, custo ou perda para nenhum grupo; é um ato simbólico.
“Institui o “Dia Municipal de Combate ao Racismo Ambiental” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.”Ver texto oficial