Projeto de Lei Ordinária n° 394/2026
Estabelece diretrizes de boas práticas destinadas a promover a inclusão, a acessibilidade e o acolhimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos de acesso público realizados no município do Recife.
Quem ganha são pessoas com TEA que frequentam eventos públicos no Recife, com mais acessibilidade e acolhimento; quem arca são os organizadores, com um ônus que o texto não detalha e que parece limitado a boas práticas.
“Estabelece diretrizes de boas práticas destinadas a promover a inclusão, a acessibilidade e o acolhimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos de acesso público realizados no município do Recife.”Ver texto oficial