Projeto de Lei Ordinária n° 397/2026
Institui o “Programa de Assistência Psicossocial e Cuidado com a Saúde Mental (PASM)” no âmbito da Secretaria de Ordem Pública e Segurança (SEOPS) do Recife, voltado à promoção da saúde mental, prevenção de agravos e acompanhamento psicossocial contínuo dos Servidores da Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR) que desempenhem suas funções com o uso de arma de fogo.
Ganham os agentes da GCM que usam arma de fogo, com acompanhamento psicossocial; quem arca é o orçamento municipal, mas o projeto não informa o custo nem a fonte de recursos.
“acompanhamento psicossocial contínuo dos Servidores da Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR) que desempenhem suas funções com o uso de arma de fogo”Ver texto oficial