Projeto de Lei Ordinária n° 407/2026
Institui o “Programa Municipal Recife Trans Cultura” no Município do Recife.
Quem ganha: pessoas trans da cidade, com um programa cultural municipal voltado a elas. Quem arca: o orçamento municipal, sem valor ou fonte de custo informados no texto. Julgado pelo objetivo declarado no nome do programa.
“Institui o “Programa Municipal Recife Trans Cultura” no Município do Recife.”Ver texto oficial