Projeto de Lei Ordinária n° 408/2026
Institui diretrizes para a elaboração da “Política Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele em Trabalhadores Expostos à Radiação Solar” no Município do Recife.
Quem ganha são trabalhadores expostos à radiação solar, com diretrizes de prevenção e combate ao câncer de pele; o texto não detalha quem arca com custos ou obrigações.
“Institui diretrizes para a elaboração da “Política Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele em Trabalhadores Expostos à Radiação Solar” no Município do Recife.”Ver texto oficial