Requerimento n° 7437/2026
Indicação ao Exmo. Prefeito da Cidade do Recife buscando a adoção de providências para assegurar a implementação das disposições constitucionais relativas à aposentadoria diferenciada dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, bem como o planejamento da convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes.
Ganham os Agentes Comunitários de Saúde, os Agentes de Combate às Endemias e os candidatos aprovados em concursos vigentes; quem arca é a prefeitura, com custo previdenciário e de pessoal que o requerimento não quantifica.
“buscando a adoção de providências para assegurar a implementação das disposições constitucionais relativas à aposentadoria diferenciada dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, bem como o planejamento da convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes.”Ver texto oficial