Requerimento Nº 214/2026
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, por meio das Secretarias Municipais competentes, para que sejam prestadas, em linhas gerais e, quando não houver dado exato, de forma estimada, as seguintes informações sobre os banheiros públicos do Molhe da Praia da Atalaia e da Praça da Beira Rio, bem como sobre o planejamento de banheiros públicos e de bebedouros nas demais praias e espaços de lazer do Município: 1 - Qual secretaria ou órgão é responsável pela gestão desses banheiros e qual setor ou servidor foi designado como fiscal do contrato de limpeza e manutenção? 2 - Como funciona o serviço de limpeza (equipe própria ou empresa contratada, vigência do contrato, frequência de limpeza e de reposição de insumos)? Informar o número do contrato vigente e, caso não esteja disponível no Portal da Transparência, encaminhar sua cópia. 3 - Como funciona a manutenção hidráulica, elétrica e estrutural (forma de solicitação dos reparos e prazo médio de atendimento) e por qual canal o cidadão pode relatar falhas (telefone, Ouvidoria, aplicativo ou outro)? 4 - Qual é o horário de funcionamento atual de cada um dos banheiros, quem define esse horário e há previsão ou estudo de ampliação, especialmente na temporada de verão e para atender quem pratica atividade física antes das 8h? 5 - Há previsão de instalação de novos bebedouros, além dos já existentes junto aos banheiros, em outros pontos da orla, das praias e das praças? Em caso positivo, quais locais e prazos estão previstos? 6 - Qual é o planejamento para a instalação, reforma ou ampliação de banheiros públicos e bebedouros nas praias de Cabeçudas e Brava, inclusive no trecho próximo à divisa com Balneário Camboriú, e em outras praias e praças do Município, se houver (estudos, locais previstos, estágio e previsão de execução)?
Quem ganha é a população que usa banheiros e bebedouros públicos, com mais transparência sobre gestão, limpeza, manutenção e planejamento; não há grupo que arque com ônus relevante, pois o pedido apenas solicita informações ao Executivo.
“para que sejam prestadas, em linhas gerais e, quando não houver dado exato, de forma estimada, as seguintes informações sobre os banheiros públicos do Molhe da Praia da Atalaia e da Praça da Beira Rio”Ver texto oficial