Projeto de Lei Ordinária Nº 260/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), no âmbito do Município de Joinville, e dá outras providências.
Quem ganha são crianças e adolescentes de 0 a 17 anos com DM1 e suas famílias, que passam a ter o sensor de glicose fornecido pelo município; o texto não indica custo ou ônus para outro grupo.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1)”Ver texto oficial