Projeto de Lei Ordinária Nº 261/2026
Altera a Lei nº 6.112, de 04 de abril de 2008, que Institui gratificação de produtividade por desempenho fiscal - GRAPDEF.
A ementa só altera a Lei nº 6.112/2008 sobre a gratificação GRAPDEF, sem valor, fonte de custo ou texto da mudança, então não é possível dizer quem ganha e quem arca.
“Altera a Lei nº 6.112, de 04 de abril de 2008”Ver texto oficial