Projeto de Lei Ordinária Nº 266/2026
Altera o "Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita", da Lei nº 10.254, de 11 de setembro de 2026 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027.
“”Ver texto oficial
Altera o "Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita", da Lei nº 10.254, de 11 de setembro de 2026 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027.
“”Ver texto oficial