Projeto de Lei Ordinária Nº 269/2026
Altera a Lei nº 7.487, de 22 de agosto de 2013, que Concede a gratificação de produtividade por Desempenho Fiscal - GRAPDEF.
A ementa só diz que altera a Lei nº 7.487/2013 sobre a gratificação GRAPDEF de servidores fiscais, sem informar o valor, a fonte do custo nem a mudança concreta, por isso não é possível dizer quem ganha e quem arca.
“Altera a Lei nº 7.487, de 22 de agosto de 2013, que Concede a gratificação de produtividade por Desempenho Fiscal - GRAPDEF.”Ver texto oficial