Projeto de Lei Ordinária Nº 271/2026
Institui, no âmbito do município de Joinville, a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal Universal de Pedido de Socorro” como medida de prevenção e combate à violência e outras situações de risco.
Quem ganha é a população exposta a violência e situações de risco, que passa a contar com um sinal de pedido de socorro divulgado pela prefeitura; quem arca é o custo da campanha, que o texto não informa, sem outro grupo prejudicado identificado.
“a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal Universal de Pedido de Socorro” como medida de prevenção e combate à violência”Ver texto oficial