Projeto de Lei Ordinária Nº 280/2026
Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.574, de 11 de janeiro de 2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Joinville.
A ementa só diz que altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.574/2024 sem informar o conteúdo da mudança, então não é possível dizer quem ganha e quem arca.
“Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.574, de 11 de janeiro de 2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Joinville.”Ver texto oficial