Indicação Nº 4767/2026
solicitando a análise do projeto de lei anexado que versa a obrigatoriedade dos profissionais médicos que atendem nas salas de emergência das Unidades de Pronto Atendimento Municipais, em toda a abrangência do Município, terem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em MEDICINA DE EMERGÊNCIA, OU CIRURGIA GERAL, OU MEDICINA INTENSIVA, OU MEDICINA INTERNA, OU PEDIATRIA
Quem ganha é a população atendida nas UPAs, com equipes de emergência especializadas; quem arca são médicos sem RQE nas áreas listadas, que perdem acesso a essas vagas.
“solicitando a análise do projeto de lei anexado que versa a obrigatoriedade dos profissionais médicos que atendem nas salas de emergência das Unidades de Pronto Atendimento Municipais”Ver texto oficial