Requerimento Nº 203/2026
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison José Coelho e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, solicitando informações acerca do projeto de implantação do Binário da Avenida Osvaldo Reis, nos bairros Fazenda e Praia Brava, nos seguintes termos: 1. Qual o atual estágio do projeto de implantação do Binário da Avenida Osvaldo Reis? 2. Os projetos necessários para a implantação do Binário já foram concluídos e aprovados? Em caso negativo, quais etapas ainda estão pendentes e qual a previsão para sua conclusão? 3. Alguma obra ou intervenção relacionada à implantação do Binário já foi efetivamente iniciada? Em caso positivo, quais serviços estão sendo executados, em quais trechos e desde quando? 4. Há processo licitatório em andamento ou previsão para abertura de licitação destinada à execução das obras? Em caso positivo, qual a situação atual e os prazos previstos? 5. Qual a previsão para o início efetivo das obras e qual o prazo estimado para sua conclusão? 6. Qual o custo total estimado para a implantação do Binário e quais são as fontes de recursos previstas para sua execução? 7. Os recursos necessários para a execução da obra já estão assegurados? Em caso negativo, qual o valor disponível e qual o montante ainda necessário? 8. Existem pendências relacionadas a licenciamento ambiental, desapropriações, indenizações ou outras providências necessárias para viabilizar o início das obras? 9. Existe atualmente algum entrave técnico, administrativo, financeiro ou ambiental que esteja impedindo ou atrasando o avanço do projeto, a licitação ou o início das obras? Em caso positivo, quais? 10. Qual o cronograma atualizado previsto para a licitação, início e conclusão das obras do Binário da Avenida Osvaldo Reis?
O requerimento pede informações sobre o projeto do Binário da Avenida Osvaldo Reis, mas não descreve o efeito sobre moradores de Fazenda e Praia Brava, então não é possível dizer quem ganha e quem arca.
“Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison José Coelho e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, solicitando informações acerca do projeto de implantação do Binário da Avenida Osvaldo Reis”Ver texto oficial