Requerimento Nº 204/2026
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, solicitando informações detalhadas acerca do fornecimento de alimentação às pessoas em situação de rua no Município de Itajaí, especialmente nos serviços e equipamentos vinculados à política de assistência social. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais são, atualmente, todos os locais mantidos, contratados, conveniados ou apoiados pelo Município de Itajaí em que é fornecida alimentação às pessoas em situação de rua? Informar nome do equipamento ou serviço e respectivo endereço. 2. Em cada um desses locais, quais refeições são disponibilizadas, especificando se há fornecimento de café da manhã, lanche, almoço, café da tarde, jantar, ceia ou outro tipo de alimentação? 3. Em quais dias da semana e horários cada uma das refeições é disponibilizada? 4. O fornecimento de alimentação ocorre também aos sábados, domingos e feriados? Em caso positivo, informar os locais, horários e refeições disponibilizadas. Em caso negativo, informar como é realizado o atendimento alimentar às pessoas em situação de rua nesses períodos. 5. Informar especificamente quais refeições são atualmente fornecidas no Centro POP, seus respectivos horários e a quantidade média diária de pessoas atendidas. 6. Informar especificamente quais refeições são atualmente fornecidas na Casa de Apoio Social, seus respectivos horários e a quantidade média diária de pessoas atendidas. 7. Qual é a composição detalhada das refeições fornecidas às pessoas em situação de rua? Informar quais alimentos são servidos no café da manhã, almoço, lanche e jantar, especificando, por exemplo, pão, margarina, manteiga, queijo, presunto, café, leite, arroz, feijão, carnes, saladas, frutas e demais acompanhamentos, bem como as quantidades por pessoa e o cardápio semanal. 8. As refeições são preparadas diretamente pelo Município ou fornecidas por empresa terceirizada? Em caso de terceirização, informar a empresa responsável, o número do contrato, o prazo de vigência e o valor contratado. 9. Considerando o Pregão Eletrônico nº 14/2026, destinado ao fornecimento de marmitas prontas aos usuários da Casa de Apoio Social e Centro POP, informar: a) qual empresa foi contratada; b) qual o valor unitário de cada marmita; c) qual a quantidade estimada e/ou contratada; d) qual a quantidade efetivamente fornecida até o momento; e) quais refeições são atendidas por meio desse contrato; f) qual a composição mínima exigida para cada marmita; g) quais os horários e locais de entrega. 10. Quantas refeições, em média, são fornecidas diariamente e mensalmente às pessoas em situação de rua pelo Município, discriminando os dados por equipamento e por tipo de refeição? 11. Existe limite diário de refeições ou marmitas disponíveis em cada equipamento? Caso positivo, qual o quantitativo e o que ocorre quando a demanda supera a quantidade disponível? 12. Existem critérios ou requisitos para que a pessoa em situação de rua tenha acesso à alimentação, tais como cadastro, identificação, encaminhamento pela Abordagem Social, acolhimento na unidade ou permanência no equipamento? Informar detalhadamente. 13. A pessoa em situação de rua que não estiver acolhida na Casa de Apoio Social ou que apenas comparecer ao Centro POP pode receber alimentação? Quais são os critérios? 14. Há distribuição de alimentação diretamente nas ruas pelas equipes de Abordagem Social ou por outro serviço municipal? Caso positivo, informar quais alimentos/refeições são fornecidos, locais, dias, horários e quantidade média distribuída. 15. Em situações de frio intenso, chuvas, enchentes ou outras condições emergenciais, há ampliação do fornecimento de alimentação? Informar como funciona o atendimento e quais refeições adicionais são oferecidas. 16. Há acompanhamento de nutricionista na elaboração, fiscalização ou acompanhamento das refeições fornecidas? Em caso positivo, informar como ocorre esse acompanhamento. 17. Informar o valor total despendido pelo Município com alimentação destinada às pessoas em situação de rua nos anos de 2025 e 2026, discriminando, se possível, por equipamento, contrato ou serviço. 18. Encaminhar cópia dos contratos, termos de referência, cardápios, ordens de fornecimento ou outros documentos vigentes relacionados ao fornecimento de refeições para o Centro POP, Casa de Apoio Social e demais equipamentos destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua.
Ganham a população de Itajaí e as pessoas em situação de rua, com mais transparência sobre a alimentação oferecida pelo Município; quem arca é a Secretaria de Assistência Social, que precisará levantar e prestar as informações, sem ônus relevante a outro grupo.
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