Requerimento Nº 210/2026
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Secretária Municipal de Saúde sejam prestadas as seguintes informações referente ao Centro de Educação Infantil João Vieira Ramos, localizado na rua César Augusto Dalçóquio, n° 5295, bairro Salseiros. 1. Qual é a atual capacidade de atendimento do CEI João Vieira Ramos e quantas crianças encontram-se matriculadas na unidade? 2. Qual é o histórico de reformas, ampliações, manutenções e demais intervenções realizadas no imóvel nos últimos dez anos? Encaminhar, se existentes, relatórios, laudos, vistorias ou documentos técnicos referentes às condições estruturais da unidade. 3. Existe atualmente avaliação técnica quanto ao estado geral da edificação e à necessidade de reforma integral, ampliação ou substituição da atual estrutura? Em caso positivo, encaminhar o respectivo documento. 4. As intervenções realizadas ou previstas para o local possuem caráter definitivo ou consistem em manutenções pontuais? Existe estudo técnico que indique se a continuidade de reformas e manutenções no atual imóvel permanece adequada sob os aspectos técnicos e econômicos, em comparação à construção de uma nova unidade? 5. O Município tem conhecimento de ocorrências ou relatos de aparecimento de escorpiões no CEI ou em suas proximidades? Quantas ocorrências foram registradas nos últimos dois anos e quais providências foram adotadas? 6. Existe acompanhamento periódico da Vigilância Sanitária, Zoonoses ou outro órgão competente no CEI e em seu entorno para controle de escorpiões e outras pragas? Em caso positivo, informar a periodicidade das inspeções, medidas de controle realizadas e encaminhar os registros existentes. 7. Foi realizada avaliação para identificar possíveis focos ou fatores existentes nos imóveis e terrenos próximos que possam favorecer o aparecimento de escorpiões? Em caso positivo, quais foram as conclusões e providências adotadas? 8. Considerando que se trata de uma unidade destinada à educação infantil, existe protocolo específico para situações de aparecimento de animais peçonhentos no ambiente escolar? Em caso positivo, informar quais medidas são adotadas para proteção das crianças e profissionais. 9. Quais medidas de segurança são atualmente adotadas no CEI, especialmente em razão das características de seu entorno e da baixa ocupação existente nas proximidades da unidade? 10. Informar as ocorrências relacionadas a roubo, furto, invasão, vandalismo ou outros fatos envolvendo a segurança do CEI e de seus profissionais, registradas nos últimos cinco anos, bem como as providências adotadas após cada ocorrência. 11. Após as ocorrências de segurança já registradas no local, foram realizadas avaliações ou adotadas novas medidas para reforçar a segurança da unidade? Em caso positivo, quais? 12. O Município possui atualmente estudo, projeto ou planejamento para construção de uma nova sede para o CEI João Vieira Ramos? Em caso positivo, informar estágio, localização, previsão orçamentária e cronograma. 13. Pais e responsáveis indicaram como possível alternativa área próxima à nova Unidade Básica de Saúde de Salseiros. A referida área é de propriedade do Município? Qual sua destinação urbanística atual e existe disponibilidade física e jurídica para implantação de equipamento público educacional no local? 14. A área indicada já foi ou poderá ser submetida a estudo de viabilidade para implantação de um novo CEI, considerando, entre outros aspectos, acesso das famílias, mobilidade, segurança, infraestrutura urbana e capacidade de atendimento? 15. Caso a área indicada não seja considerada adequada, existem outras áreas públicas no bairro Salseiros sendo estudadas ou que possam ser avaliadas para construção de uma nova unidade? 16. Diante do conjunto de questões envolvendo condições estruturais da edificação, recorrência de manutenções, relatos de animais peçonhentos, características do entorno e segurança, o Município considera tecnicamente necessária a substituição da atual unidade por uma nova sede? Em caso negativo, apresentar as razões técnicas que fundamentam a manutenção do CEI no atual imóvel.
Ganham as famílias e as crianças do CEI João Vieira Ramos com mais transparência sobre estrutura, segurança e possível nova sede, sem ônus relevante para outro grupo.
“Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho”Ver texto oficial