Requerimento Nº 219/2026
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, para que, por meio da secretaria competente, sejam prestadas informações acerca dos estudos e providências relacionados à possibilidade de implantação de um sistema de transporte aquaviário de passageiros pelos rios da nossa cidade (Rio Itajaí-Açu e Itajaí-Mirim), especialmente com o objetivo de atender aos moradores dos bairros mais distantes (como por exemplo os bairros Santa Regina, Espinheiros, Itaipava) e também para as pessoas que chegam na cidade por navios. Diante disso, requer-se que sejam esclarecidos os seguintes questionamentos: 1) Estudos de viabilidade: O Município possui estudos técnicos, projetos ou levantamentos relacionados à implantação de transporte aquaviário de passageiros pelos rios de nossa cidade? Em caso afirmativo, solicita-se cópia dos documentos disponíveis. 2) Atendimento aos bairros: Existe estudo sobre a possibilidade de estabelecer pontos de embarque e desembarque que atendam aos moradores dos bairros mais distantes, facilitando o deslocamento até a região central e outros pontos do Município? 3) Estimativa de demanda: Foi realizado levantamento sobre a quantidade potencial de usuários do transporte aquaviário, especialmente moradores que utilizam diariamente o transporte coletivo para deslocamentos ao trabalho, estudo e serviços públicos? 4) Infraestrutura necessária: Quais seriam os locais tecnicamente adequados para implantação de terminais, pontos de embarque e desembarque, considerando as condições de navegabilidade, acessibilidade e segurança dos passageiros? 5) Etapas para implantação: Quais providências administrativas, estudos ambientais, autorizações e investimentos seriam necessários para viabilizar a implantação do sistema? 6) Planejamento municipal: Existe previsão de inclusão do transporte aquaviário no planejamento de mobilidade urbana de Itajaí? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para desenvolvimento dos estudos e eventual implantação? 7) Justificativa da ausência de planejamento: Caso não existam estudos técnicos ou previsão de inclusão do transporte aquaviário como alternativa de mobilidade urbana no planejamento municipal, solicita-se que o Executivo justifique os motivos da inexistência dessas iniciativas e informe se há interesse da Administração Municipal em avaliar futuramente essa possibilidade.
O requerimento pede informações sobre estudos de viabilidade de transporte aquaviário, sem definir proposta concreta; não há ganho ou perda identificável ainda para moradores ou outro grupo.
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