Requerimento Nº 220/2026
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a documentação e preste as informações a seguir relacionadas, referentes ao atendimento ginecológico prestado à população do interior do Município, considerando como período de referência os últimos 6 (seis) meses: 1) Como é realizado o agendamento de consulta com médico ginecologista para a população residente no interior do Município (fluxo, local e canais de solicitação, critérios de prioridade, eventual encaminhamento para outra unidade ou para a rede especializada e meios de deslocamento disponibilizados ao paciente), informando o tempo médio de espera entre a solicitação e a realização da consulta e o número de mulheres atualmente aguardando atendimento. 2) Quais unidades de saúde situadas no interior do Município contam com atendimento de médico ginecologista? Caso alguma unidade do interior não conte com esse atendimento, informar expressamente quais são e para onde as pacientes são encaminhadas. 3) Em relação a cada unidade que conta com o atendimento, em quais dias da semana e em qual horário o médico ginecologista permanece na unidade, informando a carga horária semanal e a periodicidade do atendimento (semanal, quinzenal, mensal ou outra). 4) Quantos atendimentos ginecológicos foram realizados nos últimos 6 (seis) meses, discriminados por mês, por unidade de saúde e por localidade de residência das pacientes atendidas no interior, sem identificação nominal das pacientes, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados? 5) Quais médicos realizaram atendimentos ginecológicos nas unidades de saúde do interior nos últimos 6 (seis) meses, informando nome completo, número de inscrição no Conselho Regional de Medicina, forma de vinculação com o Município (servidor efetivo, contratado, cooperativa, empresa terceirizada ou outra), unidades em que atuaram e respectivos períodos de atuação? 6) Apresentar cópia dos documentos que comprovem a realização dos atendimentos e a permanência do médico na unidade, especialmente: escalas de trabalho e de plantão; registros de frequência, folhas ou controles de ponto; agendas de consultas; relatórios de produção extraídos do sistema de prontuário eletrônico utilizado pela Secretaria; e, em se tratando de serviço terceirizado, contrato, ordens de serviço e relatórios de execução e de medição que embasaram o pagamento. 7) Havendo unidades do interior sem atendimento ginecológico regular, informar o motivo, desde quando isso ocorre e quais medidas a Secretaria Municipal de Saúde adotou ou pretende adotar, com respectivo prazo, para suprir a demanda.
Quem ganha são moradores do interior que dependem de consulta ginecológica, com mais transparência sobre agendas, tempo de espera e cobertura; quem arca é a Secretaria Municipal de Saúde, com o trabalho de levantar e enviar os documentos pedidos.
“Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal”Ver texto oficial