Requerimento Nº 227/2026
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robison Coelho, e às secretarias e aos órgãos municipais competentes, para que prestem informações acerca das medidas adotadas pelo Poder Executivo diante do aumento da presença de pessoas em situação de rua no bairro Vila Operária, bem como das reclamações dos moradores e das ocorrências registradas nas redondezas, nos seguintes termos: 1) Quais ações estão sendo desenvolvidas pelo Município no bairro Vila Operária para atender às pessoas em situação de rua, especialmente por meio dos serviços de assistência social, abordagem social e encaminhamento para os equipamentos públicos de acolhimento? Solicita-se informar a frequência dessas ações, os órgãos responsáveis e os resultados alcançados; 2) O Poder Executivo possui levantamento atualizado das áreas do bairro Vila Operária com maior concentração de pessoas em situação de rua e dos locais que apresentam maior número de reclamações ou ocorrências? Em caso positivo, solicita-se informar quais regiões foram identificadas e quais providências estão sendo adotadas para atender às demandas da comunidade; 3) Existe atuação integrada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Guarda Municipal, os órgãos de segurança pública e os demais setores competentes para o acompanhamento da situação no bairro? Em caso afirmativo, solicita-se esclarecer como ocorre essa integração, a periodicidade das ações e quais medidas são adotadas diante de situações que envolvam perturbação do sossego, ameaças, danos ao patrimônio, conflitos ou outras ocorrências; 4) Há planejamento para intensificar as ações de atendimento social, prevenção, fiscalização e segurança no bairro Vila Operária, considerando as reiteradas reclamações dos moradores e as ocorrências nas redondezas? Em caso positivo, solicita-se informar as medidas previstas, os prazos para sua implementação e os canais disponíveis para que a população registre reclamações e solicite providências. Por fim, solicita-se o encaminhamento de informações complementares que o Poder Executivo entenda pertinentes, a fim de esclarecer as medidas atualmente adotadas e as ações planejadas para enfrentar a situação relatada.
Quem ganha seria a população do bairro, com mais transparência sobre o atendimento, mas o requerimento não define medida concreta; a intensificação de fiscalização e segurança pode afetar as pessoas em situação de rua, sem efeito claro.
“Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal”Ver texto oficial