Projeto de Lei Ordinária Nº 172/2026
DENOMINA DE “RUA DAVID KOWALSKY”, A VIA PÚBLICA “RUA PROJETADA E”, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO POPULAR JARDIM NAPOLI, NO BAIRRO RIO DO MEIO.
Denomina uma via pública sem nome oficial; não amplia nem restringe direitos de ninguém, é ato administrativo simbólico.
“DENOMINA DE “RUA DAVID KOWALSKY”, A VIA PÚBLICA “RUA PROJETADA E”, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL”Ver texto oficial