Requerimento Nº 2061/2026
a convocação do Presidente do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau – ISSBLU, Anderson Rosa, para comparecer a esta Casa Legislativa, na próxima sessão ordinária, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atual situação financeira e atuarial da autarquia, especialmente quanto ao déficit previdenciário, bem como apresentar os planos e as estratégias que estão sendo realizados, e também os de longo prazo destinados à sua superação. Justificativa: a presente solicitação tem como objetivo garantir transparência, fiscalização e amplo esclarecimento acerca da situação financeira e atuarial do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau – ISSBLU, diante da dimensão do déficit previdenciário informado pelos canais oficiais. Trata-se de uma questão de relevante interesse público, que exige atenção do Poder Legislativo, considerando os impactos que a situação do Instituto pode produzir sobre as finanças municipais, a sustentabilidade do regime próprio de previdência e a segurança dos servidores públicos municipais, tanto ativos quanto aposentados e pensionistas. Apesar dos parcelamentos junto à prefeitura, a dívida municipal representa menos de 15% do déficit informado, logo, se faz necessário expor aos servidores o planejamento imediato e a longo prazo de recuperação da autarquia. Diante desse cenário, como dito, é fundamental que a Câmara Municipal tenha conhecimento detalhado das medidas que estão sendo adotadas pela administração do Instituto, bem como das estratégias planejadas para o médio e longo prazo, a fim de compreender de que maneira se pretende enfrentar o déficit e assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário. A preocupação não se limita à situação atual, mas também envolve a capacidade de o Município e o Instituto manterem, de forma sustentável, o cumprimento de suas obrigações previdenciárias ao longo dos próximos anos, sem comprometer o planejamento orçamentário municipal e a segurança dos benefícios devidos aos segurados. Assim, o comparecimento dos representantes do ISSBLU ao Plenário permitirá que os vereadores e a população obtenham informações claras e objetivas sobre o tamanho e a composição do déficit, suas causas, as projeções futuras e as providências concretas previstas para enfrentá-lo.
Ganham a população e os servidores segurados, que recebem mais transparência sobre o déficit do ISSBLU; o custo recai apenas sobre o presidente da autarquia, que deverá comparecer à sessão.
“a presente solicitação tem como objetivo garantir transparência, fiscalização e amplo esclarecimento acerca da situação financeira e atuarial do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau – ISSBLU”Ver texto oficial