Requerimento Nº 2087/2026
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o Programa Rio Seguro para o desassoreamento de rios e ribeirões em Blumenau e o anúncio de que seis rios e ribeirões do Município seriam contemplados, com investimento de R$ 9,7 milhões; Considerando também que esse anúncio ocorreu há quase um ano e que, até o momento, nenhum ribeirão foi desassoreado, conforme relatado pelo próprio Secretário de Defesa Civil durante a sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 15 de outubro; Considerando que, na sessão, ao responder ao requerimento de convocação, o Secretário de Defesa Civil informou que a Defesa Civil não possui competência para autorizar o desassoreamento dos ribeirões, sendo necessária a realização do licenciamento ambiental e a obtenção das devidas licenças, conforme determina a legislação; e informou também que os recursos para as obras já estão garantidos pela Defesa Civil do Estado e que, a partir da obtenção das licenças ambientais e da realização da primeira medição do trecho a ser intervencionado, os pagamentos poderão ser iniciados conforme as medições realizadas: Onde estão os R$ 9,7 milhões anunciados? O recurso foi efetivamente repassado à Prefeitura? Por que o desassoreamento ainda não foi realizado? O que impediu a execução dos serviços anunciados? Por qual motivo o licenciamento ambiental e a medição mencionados pelo Secretário ainda não foram realizados? Quais licenças ainda estão pendentes, quais os motivos dessas pendências e qual o prazo para que sejam regularizadas? Em relação aos recursos estaduais, o Município de Blumenau corre algum risco de perder os recursos em razão da demora na execução das obras? O que aconteceu com a licitação? A Prefeitura informou, em dezembro de 2025, que já havia iniciado o processo. Ele foi concluído, suspenso ou cancelado? A Prefeitura recebeu autorização do Estado? Houve resposta ao pedido para continuidade da licitação municipal? O que a Prefeitura fez desde dezembro de 2025? Quais providências concretas foram tomadas para garantir a execução dos serviços? Quais ribeirões foram atendidos até o momento? Quais receberam apenas limpeza e desobstrução? Quando os serviços serão concluídos? Existe cronograma oficial com datas, locais e valores previstos? Quais providências ainda dependem da Prefeitura para que os serviços sejam iniciados e por que essas pendências ainda não foram resolvidas? Obs.: notícias sobre o tema anexas.
Ganham os moradores de Blumenau, com a cobrança de transparência sobre os R$ 9,7 milhões e a retomada do desassoreamento; não há ônus para outro grupo, pois os recursos já foram anunciados.
“Onde estão os R$ 9,7 milhões anunciados?”Ver texto oficial