Requerimento Nº 2102/2026
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. Existe atualmente na SEPLAN algum estudo urbanístico, projeto de lazer ou destinação prevista para a revitalização dos dois terrenos localizados em frente ao CEI Wally Serena Brandes (Rua Valdemiro Dias, nº 88, bairro Passo Manso), bem como para o parque infantil/área de lazer existente no local? Em caso positivo, requer-se o envio de cópia do projeto e informação sobre a fase atual de tramitação. 2. Quando será realizada a revitalização efetiva desses dois terrenos e a recuperação estrutural do parque, que hoje se encontra em estado de abandono? 3. Enquanto um projeto definitivo de revitalização não é executado, qual é a previsão para que a Prefeitura realize uma força-tarefa de limpeza, roçada, manutenção dos equipamentos e zeladoria na área, garantindo condições mínimas de segurança e salubridade no entorno da creche? Justificativa: Durante fiscalização presencial no CEI Wally Serena Brandes, na Rua Valdemiro Dias (Passo Manso), este gabinete constatou o estado de completo abandono dos dois terrenos situados exatamente em frente à unidade de ensino, bem como da estrutura do parque ali existente. Trata-se de uma área com enorme potencial de uso comunitário e que poderia servir como espaço seguro de lazer e convivência para as famílias, moradores do bairro e para as próprias crianças atendidas na região. Contudo, a falta de manutenção e o abandono do parque e dos terrenos vizinhos ao CEI geram insegurança, desvalorização do espaço público e risco de proliferação de insetos e animais peçonhentos a poucos metros das crianças da educação infantil. Diante disso, é fundamental que a SEPLAN informe quais são os planos do Município para a área e defina um cronograma claro para a revitalização completa dos dois terrenos e do parque público.
Quem ganha são as crianças do CEI, as famílias e os moradores do Passo Manso, com parque e terrenos mantidos e seguros; quem arca é o orçamento municipal com a zeladoria, sem custo informado no requerimento.
“constatou o estado de completo abandono dos dois terrenos situados exatamente em frente à unidade de ensino”Ver texto oficial