Requerimento Nº 2106/2026
providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à EBM Wilhelm Theodor Schürmann (localizada na Rua Pérola do Vale, nº 377 – bairro Itoupava Central), questiono: 1. Sobre Obras, Responsabilidade de Empreiteiras e Infraestrutura: Qual é o prazo para a verificação técnica e solução definitiva dos problemas na iluminação e no quadro de energia do ginásio, surgidos logo após o início das obras da nova quadra? A fiscalização de obras da Prefeitura já notificou a empresa responsável pela reforma na unidade acerca dos danos causados ao pátio da escola? Quando e a expensas de quem será realizada a recuperação completa desse espaço? Qual é o cronograma para avaliação e execução dos reparos necessários visando eliminar as goteiras e infiltrações que atingem o ginásio, o auditório e a biblioteca, bem como para a recuperação estrutural da parede da biblioteca? Há previsão orçamentária e cronograma para avaliar e realizar a manutenção ou substituição dos pisos danificados no refeitório, na cozinha, na secretaria e nas salas de aula? A qual pasta ou instituição pertence formalmente a área de carga e descarga anexa e de quem é a responsabilidade por sua manutenção? Solicita-se ainda a avaliação técnica para elevar a altura do muro lateral dessa área (visando maior segurança escolar) e a recuperação do meio-fio danificado por veículo de entregas. 2. Sobre Acessibilidade e Gestão Administrativa: 6. Elevador de Acessibilidade Inoperante: Qual é a justificativa administrativa para que o elevador de acessibilidade — instalado em 2023 durante a reforma da unidade — permaneça quebrado e aguardando conserto desde fevereiro de 2025 (há um ano e oito meses)? Qual é a data exata para o reparo e restabelecimento deste equipamento essencial? Há viabilidade técnica e arquitetônica para deslocar a secretaria escolar para um espaço mais próximo ao portão principal de acesso, a fim de otimizar o atendimento ao público e reforçar o controle de entrada e a segurança da unidade? Por qual motivo a unidade escolar não está recebendo os materiais de expediente e insumos pedagógicos solicitados mensalmente através do sistema Pronto? Quando o envio desses materiais será regularizado? Justificativa: Levantamento realizado junto à comunidade escolar da EBM Wilhelm Theodor Schürmann, na Itoupava Central, expõe um quadro de desassistência que afeta tanto a estrutura física quanto o funcionamento pedagógico e a inclusão na unidade de ensino. No âmbito estrutural, é inaceitável que o início das obras de uma nova quadra gere panes no quadro de energia e na iluminação do ginásio existente, além de danos ao pátio causados pela própria empresa contratada para a reforma — prejuízos que devem ser integralmente reparados pela empreiteira sob fiscalização rigorosa do Município. Somam-se a isso problemas crônicos de goteiras e infiltrações em espaços vitais (auditório, biblioteca e ginásio), deterioração dos pisos em setores essenciais como refeitório, cozinha e salas de aula, e indefinições sobre a manutenção e segurança da área de carga e descarga. No campo da acessibilidade e gestão, duas situações causam especial indignação: primeiramente, o fato de um elevador recém-instalado (2023) estar completamente inoperante desde fevereiro de 2025, privando alunos e servidores com mobilidade reduzida de seu direito constitucional de acesso há quase dois anos. Em segundo lugar, o desabastecimento de materiais básicos de expediente e pedagógicos que, embora solicitados mensalmente via sistema Pronto, simplesmente não chegam à escola. Diante do exposto, exige-se uma atuação conjunta e imediata da SEMED para sanar os problemas construtivos, responsabilizar as empresas contratadas pelos danos causados e restabelecer as condições plenas de trabalho, segurança e acessibilidade na unidade.
O requerimento apenas pede providências e informações da SEMED sobre problemas na escola; não cria obrigação nem altera direitos, e quem arca com o custo de eventuais reparos seria a empreiteira ou a prefeitura, sem perda identificável para outro grupo.
“Qual é a justificativa administrativa para que o elevador de acessibilidade — instalado em 2023 durante a reforma da unidade — permaneça quebrado e aguardando conserto desde fevereiro de 2025”Ver texto oficial