Requerimento Nº 2109/2026
providências ao Executivo Municipal, com direcionamento específico à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLAN), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a obra da Margem Esquerda do Rio Itajaí-Açu encontra-se finalizada no que tange à infraestrutura física, qual será a destinação definitiva das duas áreas atualmente utilizadas para circulação de pessoas? Está prevista a delimitação e sinalização específica para estabelecer a calçada inferior, junto ao rio, como espaço exclusivo para pedestres, e a calçada superior, em concreto, como espaço destinado à circulação de bicicletas, patinetes e demais veículos de mobilidade individual permitidos? Caso não esteja prevista essa configuração, qual será a destinação de cada uma das áreas e quais medidas de organização da mobilidade e circulação serão adotadas para diferenciá-las e orientar os usuários? Justificativa: O presente pedido de informação é um desdobramento do Requerimento nº 1810/2026. Em resposta àquele expediente (através do Memorando n.º 595/2026/SEINFRA), a Secretaria Municipal de Infraestrutura esclareceu que a obra foi executada conforme o projeto aprovado e encontra-se finalizada. Contudo, informou que os quesitos referentes à definição de utilização dos espaços, segregação dos fluxos de pedestres e ciclistas, bem como a correspondente sinalização e organização da mobilidade, são matérias que competem ao planejamento urbano e dependem de manifestação da SEPLAN. A atual falta de clareza e de sinalização continua ocasionando desorganização na utilização dos espaços na Margem Esquerda, gerando conflitos entre os diferentes usuários e aumentando o risco de acidentes. Diante da orientação técnica da própria SEINFRA, faz-se necessário o esclarecimento por parte da SEPLAN quanto às medidas definitivas de delimitação e sinalização que serão implementadas no local. A adequada organização do fluxo é fundamental para garantir a segurança de todos que utilizam o espaço.
O requerimento pede esclarecimento sobre a destinação das duas áreas da Margem Esquerda e a segregação entre pedestres e ciclistas, sem definir quem ganha ou quem perde espaço; o efeito concreto depende da resposta da SEPLAN.
“A atual falta de clareza e de sinalização continua ocasionando desorganização na utilização dos espaços na Margem Esquerda, gerando conflitos entre os diferentes usuários e aumentando o risco de acidentes.”Ver texto oficial