Requerimento Nº 2110/2026
em conformidade com o disposto no artigo 66 do Regimento Interno, a criação de uma Comissão Temporária, conforme segue: Finalidade: instauração de uma Comissão Temporária para discutir sobre a realidade financeira e os desafios de sustentabilidade do instituto Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU. A presente Comissão tem por finalidade promover uma análise ampla, transparente e responsável acerca da situação financeira e atuarial do ISSBLU, buscando esclarecer os fatores que levaram às recentes dificuldades do Município em efetuar os repasses devidos ao Instituto, bem como conhecer as providências que vêm sendo adotadas pelas partes envolvidas para o enfrentamento da situação, tanto em caráter emergencial quanto a curto, médio e longo prazo. Busca-se, ainda, compreender o estágio atual do diálogo institucional entre o Município e o ISSBLU, bem como verificar a existência de estudos técnicos, propostas e encaminhamentos concretos voltados à recuperação do equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto, com vistas à construção de soluções estruturais e duradouras que assegurem a sustentabilidade do regime próprio de previdência social e a proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos municipais. Nesse contexto, considera-se igualmente relevante o levantamento e a análise de experiências exitosas de outros municípios brasileiros que tenham implementado medidas para o equacionamento de déficits previdenciários e a manutenção da sustentabilidade de seus regimes próprios de previdência, a fim de identificar alternativas viáveis e compatíveis com a realidade do Município de Blumenau. Número de membros: propõe-se a formação da Comissão com 05 (cinco) membros. Prazo de funcionamento: O prazo para os trabalhos será de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, caso necessário, para a conclusão das atividades e apresentação do relatório final.
Ganham os servidores segurados e o público, com mais transparência sobre a situação financeira e atuarial do ISSBLU; quem arca é apenas o custo de funcionamento de uma comissão de 5 membros por 90 dias, sem perda para outro grupo.
“promover uma análise ampla, transparente e responsável acerca da situação financeira e atuarial do ISSBLU”Ver texto oficial