Requerimento Nº 2119/2026
acerca do registro de adesivos com conteúdo político colados em postes localizados na Rua XV de Novembro, em Blumenau. A situação registrada levanta questionamentos quanto à utilização irregular do mobiliário urbano para fins de propaganda política, bem como à atuação do Poder Público na fiscalização, identificação dos responsáveis e adoção das medidas cabíveis. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe: Quais providências estão sendo adotadas pelo Município diante do registro de adesivos políticos colados nos postes da Rua XV de Novembro? Há previsão de retirada do material e de aplicação de eventuais sanções aos responsáveis? O prefeito pretende realizar algum posicionamento público sobre o ocorrido, considerando a utilização de espaços públicos para a fixação de material de propaganda política? Será instaurada alguma investigação ou procedimento administrativo para identificar os responsáveis pela colocação dos adesivos? Em caso positivo, quais medidas serão adotadas para apurar os fatos? O Município possui registros, imagens de câmeras de monitoramento ou outras informações que possam contribuir para a identificação dos responsáveis?
Ganham a população e a transparência sobre o uso do mobiliário urbano e a fiscalização da propaganda irregular; quem pode arcar são apenas os responsáveis pelos adesivos, sem grupo identificado de cidadãos prejudicados.
“Quais providências estão sendo adotadas pelo Município diante do registro de adesivos políticos colados nos postes da Rua XV de Novembro?”Ver texto oficial