Requerimento Nº 2122/2026
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como se encontra a situação operacional do Botão do Pânico nas Escolas e CEIs do município, incluindo eventuais falhas identificadas, medidas corretivas adotadas e previsão de regularização das pendências? Há indicadores disponíveis sobre o acionamento, recebimento dos alertas e respostas operacionais? Como ocorrem os esclarecimentos e os procedimentos adotados para reduzir atrasos nos atendimentos de ocorrências críticas? Em relação à integração do Botão do Pânico com o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), por meio da muralha digital, há etapas pendentes, quais são os prazos para a conclusão? Se não foi realizada a integração solicita-se urgência; Qual é a situação atual da Central de Operações Integradas e como está a indicação dos órgãos participantes, dos sistemas conectados e das funcionalidades efetivamente disponíveis para atendimento das ocorrências envolvendo escolas e CEIs? Como se encontra a integração das câmeras de segurança, dos dispositivos de emergência, protocolos de encaminhamento dos alertas às forças de segurança e demais recursos tecnológicos utilizados na proteção escolar? Quais procedimentos de segurança preventiva foram adotados e como se encontram os testes periódicos, as auditorias técnicas, o controle de funcionamento dos equipamentos e as medidas adotadas para garantir a segurança dos sistemas e a proteção dos dados coletados. Justificativa: o presente requerimento visa obter informações e esclarecimentos apontados no relatório final da Comissão Legislativa desta Casa quanto às falhas apresentadas no funcionamento do Botão do Pânico, à necessidade de integração dos sistemas de monitoramento e implantação da Central de Operações Integradas nas escolas e nos Centros de Educação Infantil (CEIs), visando fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e resposta às situações de emergência, bem como, contribuir para a segurança de alunos, profissionais da educação e demais membros da comunidade escolar.
Quem ganha são alunos, profissionais da educação e a comunidade escolar, que terão mais informação sobre o funcionamento do Botão do Pânico nas escolas e CEIs; quem arca é o Executivo, que deve responder ao pedido, sem ônus relevante para outro grupo.
“visando fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e resposta às situações de emergência”Ver texto oficial