Requerimento Nº 2125/2026
providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A área de terras localizada na Rua Cícero Bernardo Macêdo Guimarães, na altura do nº 81 (que faz fundos com o conjunto de sobrados situado na Rua José Ramos, nº 294), no bairro Salto Weissbach, pertence ao patrimônio público do Município de Blumenau? Em caso positivo, qual é a classificação legal da área (Área Verde, Área Institucional, Área de Preservação Permanente, etc.) e se existe algum projeto previsto pelo Poder Público para a utilização do referido terreno? Há viabilidade técnica, ambiental e legal para a limpeza e implantação de uma área de lazer comunitária com parque infantil (playground) no local, seja por execução direta do Município ou mediante termo de cooperação/parceria com os moradores da localidade? Justificativa: Moradores das ruas José Ramos e Cícero Bernardo Macêdo Guimarães, no bairro Salto Weissbach, procuraram este gabinete manifestando o desejo de transformar o terreno público ocioso localizado na altura do nº 81 da Rua Cícero Bernardo Macêdo Guimarães (aos fundos do nº 294 da Rua José Ramos) em um espaço de convivência e lazer com parquinho infantil para as crianças da vizinhança. Conforme registros fotográficos anexos, o lote encontra-se atualmente tomado por vegetação densa. Para que possamos orientar corretamente a comunidade sobre os trâmites legais e pleitear a urbanização do espaço junto ao Executivo, faz-se necessário confirmar primeiramente a situação cadastral, patrimonial e ambiental do referido imóvel.
Quem ganha são os moradores das ruas José Ramos e Cícero Bernardo Macêdo Guimarães, com um espaço de lazer e parquinho infantil; quem arca é o Município, com limpeza e implantação, sem perda identificada para outro grupo. O requerimento pede principalmente informações sobre a situação do terreno, então a confiança é baixa.
“Há viabilidade técnica, ambiental e legal para a limpeza e implantação de uma área de lazer comunitária com parque infantil (playground) no local”Ver texto oficial