Requerimento Nº 2131/2026
providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são os critérios adotados pelo Município para o atendimento por meio do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), especialmente em relação aos idosos residentes em instituições de longa permanência e casas de repouso em Blumenau? A residência nessas instituições impede o acesso ao serviço? O Gabinete recebeu uma solicitação de auxílio e esclarecimentos de uma instituição de longa permanência para idosos do município, que relatou dificuldades para obter atendimento por meio do SAD. Conforme as informações recebidas, haveria restrições ao atendimento de idosos em razão de residirem em uma instituição de acolhimento. Considerando a importância de garantir a continuidade da assistência à saúde da população idosa, faz-se necessário esclarecer os critérios adotados pelo Município e os encaminhamentos disponíveis para esses casos. Solicita-se, ainda, esclarecer quais serviços e fluxos de atendimento devem ser acionados quando um idoso residente nessas instituições necessita de assistência à saúde, mas não se enquadra nos critérios de admissão do SAD. Em caso de resposta positiva quanto à existência de restrições, solicita-se informar quais normas ou protocolos municipais estabelecem tais limitações, com a indicação da respectiva fundamentação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.
Ganham os idosos em instituições de longa permanência, que podem buscar o SAD, e quem arca é a SEMUS, que só precisa prestar esclarecimentos; o requerimento pede informações sobre critérios e fluxos de atendimento, sem criar ônus relevante para outro grupo.
“Considerando a importância de garantir a continuidade da assistência à saúde da população idosa, faz-se necessário esclarecer os critérios adotados pelo Município e os encaminhamentos disponíveis para esses casos.”Ver texto oficial