Requerimento Nº 2176/2026
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas poderão ser adotadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMUDES) para a intervenção e abordagem social de pessoas em situação de rua e usuários de substâncias ilícitas que ocupam irregularmente o imóvel abandonado na Rua São Paulo, nº 390, no bairro Victor Konder? Existe a possibilidade de o Executivo notificar com urgência o proprietário do imóvel para providenciar o fechamento dos acessos, a limpeza do local e o reforço da segurança da estrutura? Justificativa: o presente requerimento atende ao apelo urgente de moradores e comerciantes locais, que enfrentam graves problemas devido à situação do referido imóvel comercial que se encontra abandonado e foi invadido. O local, que tem acesso fácil ao segundo andar, está a ser utilizado para pernoite e consumo de entorpecentes, além de ser alvo de furtos constantes de fiação e esquadrias de alumínio. A vizinhança relata um clima de extrema insegurança e medo de invasões às residências lindeiras. A intervenção da assistência social é indispensável para retirar essas pessoas da vulnerabilidade e restabelecer a segurança e a saúde pública no local.
Ganham moradores e comerciantes do entorno, com mais segurança, e as pessoas em situação de rua, com abordagem social; quem arca são as pessoas que perdem o abrigo no imóvel ocupado e o proprietário, obrigado a fechar acessos e limpar o local.
“A intervenção da assistência social é indispensável para retirar essas pessoas da vulnerabilidade e restabelecer a segurança e a saúde pública no local.”Ver texto oficial