Requerimento Nº 2189/2026
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantas notificações a empresa Racli Limpeza Urbana Ltda. já recebeu por descumprimento ou execução inadequada do Contrato nº 79/2021, responsável pelos serviços de manutenção de vias urbanas de Blumenau? Encaminhar cópia de todas as notificações realizadas e informar quais providências foram adotadas em cada caso. Justificativa: O presente requerimento busca fiscalizar o cumprimento do Contrato nº 79/2021 e verificar as medidas adotadas pelo Município diante de eventuais descumprimentos contratuais.
Ganha a transparência sobre a fiscalização do Contrato nº 79/2021, com cópia das notificações e das providências; não há ônus relevante para outro grupo além de prestar a informação pedida.
“Encaminhar cópia de todas as notificações realizadas e informar quais providências foram adotadas em cada caso.”Ver texto oficial